Anatel vai derrubar cerca de 600 bets nos próximos dias, diz Haddad
Ministro alerta para apostadores resgatarem dinheiro das plataformas; domínios devem sair do ar a partir de 11 de outubro
Em uma entrevista à rádio CBN nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a urgência em regulamentar as apostas online, ou bets, no Brasil. Com centenas de sites ilegais operando sem controle, o governo pretende tomar medidas rigorosas para proteger os apostadores e manter a ordem no setor.
A lista dos sites de apostas considerados ilegais deve ser divulgada em breve, com a obrigatoriedade das operadoras derrubarem os domínios até o dia 11 de outubro. A intenção é clara: bloquear o acesso dessas plataformas no território brasileiro, garantindo que os recursos depositados pelos jogadores não sejam perdidos.
Por que banir as bets ilegais?
Segundo Haddad, o primeiro passo é proibir as 'bets' não regulamentadas, que somam cerca de 500 a 600 sites. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por executar essa ordem. O ministro alerta aos jogadores para solicitarem a restituição de seus valores depositados nesses sites antes que eles sejam bloqueados.
Como o governo pretende fiscalizar as bets
Além do bloqueio de sites, o governo adotará novas medidas para fiscalizar as apostas. Haddad mencionou que haverá um acompanhamento rigoroso das apostas por CPF e uma limitação nas formas de pagamento, como a proibição de uso de cartões de crédito e do cartão do Bolsa Família.
A preocupação com a dependência psicológica
Segundo o ministro, é necessário monitorar a evolução das apostas e dos prêmios. Quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica do jogo, enquanto quem aposta pouco e ganha muito pode estar envolvido em lavagem de dinheiro. Essas medidas visam proteger os apostadores e garantir uma maior transparência no setor.
O impacto das bets na população vulnerável
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para avaliar como as apostas online afetam a população em situações de vulnerabilidade social e econômica. Haddad enfatizou a necessidade de regulamentar a publicidade das apostas online, comparando-a com as regulações já existentes para publicidade de fumo e bebidas alcoólicas.
Encontro com o setor de publicidade
Para discutir a questão da publicidade descontrolada das apostas online, Haddad se reunirá com entidades de autorregulação do setor de publicidade. A intenção é adotar medidas tão rigorosas quanto as aplicadas à publicidade de tabaco e álcool, protegendo, assim, a população e promovendo um ambiente mais seguro para as apostas.
As medidas do Ministério da Fazenda
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, destacou que a legislação atual estabelece um prazo até o final do ano para que as bets se adequem às novas regras. Essas regras incluem a proibição do uso de cartões de crédito, a proteção dos apostadores e a prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro.
Oportunistas e empresas sérias
Dudena mencionou que surgem dois grupos distintos: as empresas sérias que buscam operar dentro da legalidade e os oportunistas que exploram os apostadores de forma descontrolada, por vezes cometendo fraudes e sendo utilizados pelo crime organizado. Por isso, o governo decidiu bloquear bets que nem sequer iniciaram seus processos de regularização.
Em resumo, o governo brasileiro está implementando uma série de medidas para regulamentar as apostas online, proteger os apostadores e garantir um ambiente justo e transparente. A iniciativa visa não apenas controlar o mercado, mas também proteger a sociedade de abusos e práticas ilícitas.
