Após ataque na Praça dos Três Poderes, PSOL solicita arquivamento do PL da Anistia
Deputados do PSOL protocolaram nesta quinta-feira (14) um pedido formal para que o Projeto de Lei da Anistia seja arquivado pela Câmara. A solicitação vem na esteira do atentado à bomba registrado na Praça dos Três Poderes, ocorrido na noite anterior.
No requerimento, os parlamentares afirmam que o projeto, além de conter "flagrantes inconstitucionalidades", deve ser considerado prejudicado por causa dos acontecimentos recentes. "Tanto pelos fatos ocorridos na noite de ontem [quarta-feira] como pelas flagrantes inconstitucionalidades que reveste a matéria de fundo", justificaram os deputados no documento.
O PL prevê anistia a quem participou de atos com motivações políticas ou eleitorais entre outubro de 2022 e a data de vigência da futura lei. Esse período inclui os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta beneficia aqueles que apoiaram os atos com doações, suporte logístico, serviços ou postagens em redes sociais.
Tramitação da anistia está parada na CCJ
O requerimento foi assinado pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Os parlamentares alertaram para os riscos de permitir que o projeto siga em tramitação. "Manter em tramitação uma proposição que pretende aprovar uma anistia para crimes tão graves enviaria uma mensagem perigosa de que atentados à democracia podem ser perdoados sem consequências, legitimando a proliferação de tais condutas", afirmaram.
A proposta estava sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a tramitação foi suspensa pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele enviou o texto para uma comissão especial, mas ainda não nomeou os integrantes do colegiado, travando o avanço da matéria.
No novo documento, os parlamentares argumentam que o atentado à bomba de quarta-feira é um reflexo dos atos antidemocráticos de janeiro. Eles afirmaram que manter o projeto ativo representa um risco contínuo. "O simples fato de ser mantido em tramitação, pode, a qualquer momento e por até três legislaturas, ensejar o seu impulsionamento à apreciação, o que pode gerar grave risco e Instabilidade, tornando-se um verdadeiro "passe livre" para o cometimento de crimes, como o ocorrido na noite de ontem", declararam.
O arquivamento do PL depende de um despacho oficial de Arthur Lira. Até o momento, não há previsão de uma decisão.
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