Aprovada lei que anula multas de trânsito aplicadas durante enchente em Porto Alegre
O projeto de lei foi aprovado na quarta-feira (3) e agora segue para sanção do prefeito Sebastião Melo
Em decorrência da enchente histórica que atingiu Porto Alegre em maio, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que prorroga por três meses os prazos para recursos administrativos de multas de trânsito. A medida beneficia motoristas que tiveram prazos de recursos vencendo ou vencidos entre os dias 2 e 31 de maio. Além disso, o projeto anula as multas aplicadas nesse período.
A iniciativa foi do vereador Cláudio Conceição (União) e, durante a votação, foi aprovada uma emenda que exclui as empresas de ônibus do benefício.
O vereador Cláudio Conceição argumenta que a aplicação de multas durante a enchente seria injusta, pois muitos motoristas utilizaram seus veículos para auxiliar no resgate de vítimas ou na proteção de seus bens. Ele ressalta que a prioridade nesse momento era a segurança da população, não a fiscalização do trânsito.
O projeto de lei foi aprovado na quarta-feira (3) e agora segue para sanção do prefeito Sebastião Melo. Se sancionado, as medidas entrarão em vigor imediatamente.
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