Aprovado projeto de lei que altera orçamento municipal para 2024 em Porto Alegre

A mudança foi necessária para adequar as indicações dos vereadores sobre o remanejo de emendas individuais com impedimentos técnicos que dificultavam sua execução. Das 806 emendas parlamentares individuais avaliadas tecnicamente pelo Executivo, 212 foram identificadas com impedimentos técnicos.

Uma das principais mudanças é a criação de uma nova ação orçamentária para distribuir materiais e insumos nas unidades de saúde do município, que não podem ser cobertas pelo Fundo Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, atualmente, não possui uma ação orçamentária para essas despesas, exigindo, portanto, a criação de uma nova ação por meio de um projeto de lei.

Com a informação PMPA.