Apuração de voto cabe apenas à Justiça Eleitoral, diz Pacheco

Em mais uma defesa da segurança e lisura do processo eleitoral, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira que não há motivo razoável para questionar as urnas eletrônicas e que a apuração do resultado das eleições cabe somente à Justiça Eleitoral.

Pacheco considerou legítimo que instituições privadas, partidos políticos e até mesmo cidadão acompanhem, fiscalizem e promovam checagens do processo eleitoral. Questionado sobre intenção do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, de contratar empresa de auditoria, avaliou como positiva qualquer iniciativa que possa promover transparência, mas lembrou que há limites constitucionais para tal atuação.

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"Cabe à Justiça Eleitoral a apuração (de votos). Esse é o sistema constitucional, esse é o Estado de Direito... O processo de apuração em si não cabe a mais ninguém que não seja a própria Justiça Eleitoral", disse o senador a jornalistas, acrescentando que tal função é tutelada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Não cabe a nenhuma instituição privada ou outra instituição a participação na contagem ou em recontagem de votos porque isso é um papel da Justiça Eleitoral", enfatizou.

Ao comentar que as urnas eletrônicas foram, até há pouco tempo, motivo de orgulho por sua modernidade e pela velocidade na apuração de resultados, Pacheco disse ainda que "não há motivo razoável e justa causa para poder se questionar a higidez das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro".

"Claro que todo questionamento... às instituições, questionamentos que não têm justa causa, e que não têm lastro probatório, ou legitimidade, são questionamentos que não contribuem. Consequentemente, eles podem, sim, atrapalhar o bom andamento das instituições", disse o presidente do Senado e do Congresso Nacional.

Bolsonaro tem sido a principal fonte das teses que buscam colocar o sistema de votação em dúvida. Na quinta-feira, em mais uma investida, anunciou que seu partido, o PL, contratará empresa de checagem e sugeriu que a mesma poderia constatar a impossibilidade de auditoria, acrescentando que não pode pairar "qualquer sombra de dúvida" sobre as eleições de outubro.