Assembleia de SP aprova criação de Controladoria interna

Com 8 novos cargos, órgão deve fiscalizar gastos do Legislativo e metas do governo

Fabio Leite

4 abr 2019 - 23h52

(atualizado em 5/4/2019 às 08h55)

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quinta-feira, 4, a criação de uma Controladoria Geral da Casa. O novo órgão ficará encarregado pela fiscalização financeira e administrativa do Parlamento e de ações do governo, como cumprimento de metas.

O novo órgão será comandando por um controlador-geral nomeado livremente pela Mesa Diretora da Alesp, com salário de R$ 17,7 mil, e por sete auditores internos que serão contratados mediante concurso público, com salários que variam de R$ 10,5 mil a R$ 15,7 mil. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo governador João Doria (PSDB).

A fachada da Alesp, em São Paulo
Foto: Marcia Yamamoto / Alesp

"A criação dessa Controladoria será um grande avanço no controle de gastos. Além disso, reforça o propósito desta Assembleia Legislativa de permitir que a população acompanhe as ações parlamentares a partir da análise dos auditores", afirmou o presidente Cauê Macris (PSDB), que conduziu a votação simbólica (sem votos nominais) do projeto de sua autoria.

Segundo ele, um dos objetivos da Controladoria será melhorar a economicidade das despesas do Parlamento e evitar atos de improbidade de parlamentares e servidores. Com orçamento de R$ 1,3 bilhão, a Alesp é a Casa Legislativa estadual mais cara do País. Neste ano, Macris afirmou ter devolvido R$ 106 milhões ao governo do Estado com economia em contratos.

Na semana passada, contudo, o Estado mostrou que o presidente da Casa distribuiu parte dos 136 cargos comissionados que têm à disposição na Presidência para líderes de partidos aliados. A prática, antiga na Casa, permite que os gabinetes de lideranças partidárias tenham até sete vezes mais assessora do que o previsto na norma interna da Casa.