Associações Comunitárias e Clubes de Mães poderão ter isenção de IPTU em Porto Alegre
Projeto salienta que tais associações desempenham papel relevante na região em que se encontram inseridas
Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei complementar que concede a remissão de créditos tributários e anistia de multas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis pertencentes a associações comunitárias e clubes de mães. A proposta, de autoria dos vereadores Ramiro Rosário (NOVO), Tiago Albrecht (NOVO), Giovane Byl (PODE), Jessé Sangalli (PL) e Fernanda Barth (PL); inclui tal isenção à Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do município de Porto Alegre.
Conforme os autores, o projeto deriva da aprovação da Emenda nº 604, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. "As dívidas acumuladas de IPTU das associações representam, aproximadamente, 0,0002% do Orçamento municipal, cerca de R$ 1 milhão. Ou seja, inexiste qualquer prejuízo aos cofres públicos, muito menos risco às contas públicas, sendo que tal remissão foi aprovada pelos membros do Poder Legislativo e sua previsão encontra-se inserida no Orçamento do próximo ano", argumentam os parlamentares.
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Com a informação CMPA.
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