Atual ministro da Educação diz que servidor do FNDE foi afastado após receber moto de pastores

Com poder sob a agenda do então ministro da Educação Milton Ribeiro, os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura também cooptaram um servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE) para agilizar a liberação de recursos. Além de cobrar propina de prefeitos até em ouro, os religiosos teriam subornado como uma motocicleta um servidor do fundo que concentra a maior parte da verba da Educação. O relato do suposto suborno foi narrado pelo atual ministro, Victor Godoy, e está registrado no inquérito aberto para investigar corrupção na gestão de Milton Ribeiro no MEC.

A existência do gabinete paralelo foi revelada pelo Estadão em março. Prefeitos denunciaram ao jornal cobrança de propina feita pelos pastores em dinheiro, bíblias e até em barra de ouro para liberar verbas da pasta. A atuação irregular dos pastores foi confirmada por depoimentos colhidos pela CGU após o Estadão dar detalhes de como agiam os religiosos.

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O FNDE concentra a maior fatia de recursos destinados a investimentos em educação e é presidido por Marcelo Ponte. Ele chegou ao cargo por indicação do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, de quem foi chefe de gabinete. Relatório da CGU registra relato de Ponte ao atual ministro da Educação, Victor Godoy. Segundo o parecer, um servidor do FNDE identificado como "João" ganhou uma motocicleta do pastor Moura. O funcionário foi exonerado e o caso é investigado pela CGU.

Os pastores não tinham vínculos com a administração pública nem com o setor de ensino e facilitavam o acesso de prefeitos ao então ministro. A dupla participava de agendas fechadas para discutir o uso de recursos destinados à educação. A relação de Ribeiro com os religiosos era tão próxima que, no ano passado, o então ministro quis nomear Arilton Moura em um cargo no MEC.

A ideia inicial era que o religioso ocupasse um posto no gabinete de Ribeiro. Como não havia vaga, Victor Godoy - à época, secretário executivo da pasta - ofereceu uma posição em sua área com salário de R$ 10.373,30. Moura ficou "descontente com a remuneração", externou sua insatisfação na frente de servidores e solicitou posto "com melhor vencimento".

Solução

A nomeação do pastor Arilton Moura foi barrada pela Casa Civil. Relatório da CGU não esclarece o motivo do impedimento. A solução encontrada pelos pastores foi a nomeação do advogado Luciano Musse. O chefe de gabinete do ministro da Educação, Djaci Vieira de Sousa, relatou que já se sabia internamente que Musse tinha feito parte da comitiva dos pastores.

Antes de ocupar o cargo no MEC, Musse acompanhava os religiosos em agendas no gabinete de Ribeiro. No dia 6 de janeiro de 2021, os registros oficiais da pasta mostram uma "visita de cortesia" de Moura em que ele estava acompanhado pelo advogado. Em ao menos outras quatro agendas oficiais, a presença de Musse como integrante da comitiva dos pastores também foi registrada.

Servidores do gabinete do ministro afirmaram à CGU que alertaram Ribeiro sobre o "comportamento estranho" dos religiosos e relataram "desconforto" com as idas frequentes da dupla à pasta. A chefe da assessoria de agenda do gabinete do ministro da Educação, Mychelle Braga, disse que "nenhuma pessoa ou outra autoridade esteve naquelas dependências com a frequência do pastor Arilton". Outra servidora listou eventos oficiais em que os pastores eram os "protagonistas", já que eram eles que marcavam os compromissos e intermediavam o contato com prefeitos.

Segundo o ex-assessor do MEC Albério Júnior Rodrigues de Lima, a partir de maio de 2021, Ribeiro "concedeu espaço ainda mais privilegiado à dupla, quando passou a recebê-los em sua própria residência". "Sua presença no gabinete era tão frequente que chegava a ponto de atrapalhar os assessores ao despachar assuntos técnicos com o ministro", registra o relatório.

Um dos relatos narra que, em maio do ano passado, um homem identificado como "Evilásio" ligou para o gabinete de Ribeiro e pediu para falar com o "assessor do ministro da Educação Arilton Moura". Como o pastor não era servidor público, um dos subordinados do ministro quis tirar a prova. Ligou de volta para Evilásio e descobriu que o pastor havia entrado em contato com ele, propondo a construção de uma escola em um assentamento na periferia do Distrito Federal.

O assunto foi levado a Ribeiro. O então ministro foi alertado pela assessoria de que os pastores poderiam estar falando em nome do MEC. "A partir dessa conversa, o sr. Arilton deixou de comparecer ao gabinete do ministro, trazendo alívio a ele e aos demais assessores, que compartilhavam das mesmas impressões e angústias quanto à atuação duvidosa dos pastores", diz o relatório.

O "alívio" não durou muito. Mais tarde os assessores descobriram que Ribeiro passou a receber os pastores em sua residência em Brasília. Dois meses depois de ter sido alertado pela assessoria, os religiosos voltaram a frequentar o MEC. Um dos assessores que tinham feito o alerta pediu exoneração do cargo quando percebeu que a atuação dos pastores tinha a chancela de Ribeiro.

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro sustenta que nem o aliado do presidente Jair Bolsonaro "nem ninguém tinha e/ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados porque há todo um procedimento formal que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos". Em nota divulgada ontem os advogados Daniel Bialski e Bruno Garcia Borragine ainda reiteram a alegação de que, assim que tomou conhecimento das denúncias, Ribeiro levou o caso à CGU.