Austrália: lei propõe proibir uso de redes sociais para menores de 16 anos
A Austrália propôs uma lei que visa estabelecer uma restrição de idade mínima para o uso de plataformas de redes sociais. O objetivo é proteger os menores de 16 anos dos riscos associados ao uso excessivo e inadequado dessas redes.
A medida surge em resposta aos casos de cyberbullying e às preocupações crescentes dos pais sobre a segurança online de seus filhos.
A ministra das Comunicações, Michelle Rowland, anunciou a emenda à Lei de Segurança Online, nesta quinta-feira (21), destacando a urgência de uma "reforma de mídia social de líder mundial".
"O governo do primeiro-ministro Anthony Albanese está propondo uma legislação pioneira no mundo para estabelecer 16 anos como a idade mínima para acesso à rede social", disse Rowland em um comunicado.
Essa proposta legislativa não apenas define a idade mínima, mas também prevê pesadas multas para empresas que não cumpram as diretrizes.
Lei proposta pelo governo da Austrália
A legislação proposta pelo governo do primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, pretende ser aplicada a plataformas populares como TikTok, X (anteriormente conhecido como Twitter), Instagram, e Snapchat.
Embora a lista completa de serviços afetados ainda esteja sendo definida, a proposta é clara ao destacar que as empresas devem adotar "medidas razoáveis" para prevenir o registro de usuários com idade abaixo do permitido.
Se aprovadas, as novas regras estipularão multas de até 50 milhões de dólares australianos (quase R$ 180 milhões) para as empresas que falhem em cumprir essas exigências de verificação.
Essa abordagem busca responsabilizar as plataformas digitais pela segurança de seus usuários mais jovens, transferindo o ônus da proteção das crianças das famílias para as próprias empresas de tecnologia.
Como a proposta será implantada?
A implantação da proposta dependerá de tecnologias de verificação de idade eficientes e confiáveis. Para isso, o governo australiano já contratou o consórcio britânico Age Check Certification Scheme para testar soluções tecnológicas que possam auxiliar na identificação da idade dos usuários de maneira precisa. O objetivo é que esse sistema de verificação previna o acesso inadequado sem comprometer a usabilidade ou privacidade.
No entanto, a proposta enfrenta críticas. Aqueles que se opõem a tais medidas afirmam que a legislação será um instrumento que reduzirá o acesso dos adolescentes a redes de apoio e criará mais riscos para aqueles que desrespeitarem a proibição.
When it comes to protecting our kids we have to do more than wring our hands. We need to take action. pic.twitter.com/nYzgviTOjm
— Anthony Albanese (@AlboMP) November 21, 2024
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