Autor de projeto que puniria doação a moradores de rua "reconheceu que errou" em reunião com ONGs
"Ele já começou a reunião pedindo desculpas a todas as entidades, a todos que se sentiram ofendidos com o texto", disse o fundador de uma das organizações presentes
Em uma reunião realizada nesta segunda-feira (1º) na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Rubinho Nunes (União) pediu desculpas a dez entidades e ONGs que atuam com pessoas em situação de rua. O vereador se comprometeu a extinguir o projeto de lei que previa uma multa de R$ 17 mil para quem descumprisse determinados requisitos sobre doação de alimentos.
A reunião contou com a presença das seguintes ONGs: Instituto GAS, Instituto CÉU Estrela Guia, Bumerangue do Bem, Instituto Amigos, Mãos na Massa, Moradores de Rua e Seus Cães, Ninho Social, Pãozinho Solidário, Projeto Life e Projeto Superação.
Christian Francis Braga, fundador do Instituto GAS, informou ao g1 que Rubinho Nunes reconheceu o erro de não usar o valor em reais (R$) para estipular a multa, optando pela Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP). "Ele já começou a reunião pedindo desculpas a todas as entidades, a todos que se sentiram ofendidos com o texto. Ele reconheceu que errou na redação. Reconheceu que errou porque estava colocando a multa como UFESP, não como real (R$), e que ele se desculpava com a gente ali", disse Braga.
O vereador também acordou com as ONGs a criação de uma comissão formada pelo poder público, entidades da sociedade civil e pessoas em situação de rua para debater o tema de forma mais ampla e concreta.
O que dizia o PL contra doação?
O projeto de lei estabelecia regras rigorosas para ONGs e pessoas físicas que desejassem realizar a doação alimentos. Entre as exigências, estava a limpeza da área de distribuição, disponibilização de tendas, mesas, cadeiras e utensílios adequados, além da autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Também era necessário o cadastro de todos os voluntários junto à SMADS.
Para as entidades, as exigências incluíam a apresentação da razão social registrada e reconhecida, documentação atualizada do quadro administrativo, cadastro das pessoas em situação de vulnerabilidade, identificação dos voluntários com crachás e autenticação em cartório ou atestado de veracidade das documentações.
O projeto de lei havia sido aprovado em primeira votação em apenas 25 segundos durante uma sessão na Câmara Municipal, levantando preocupações entre as entidades envolvidas.
O padre Julio Lancellotti considerou a reunião como "um importante movimento da sociedade civil e da opinião pública, que se manifestaram e marcaram posição pelo discernimento e sensatez". Pai Denisson D'Angiles, fundador do Instituto CÉU Estrela Guia, afirmou ao g1 que o vereador não havia percebido a dimensão negativa da proposta. "Demonstramos a ele que era necessário que ele reconhecesse esse erro para que este projeto de lei fosse extinto. Segundo ele, nós ficamos acordados que este projeto de lei foi extinto", disse D'Angiles. Na sexta-feira (28), Rubinho Nunes já havia indicado que suspenderia a tramitação do texto, e agora, com a reunião, confirmou a extinção do projeto.
🚨Veja: l Padre Júlio Lancelotti ignora PL do vereador Rubinho Nunes e dá continuidade à missão de cuidar dos pobres pic.twitter.com/YuIaRxLrE0
— Notícias Paralelas (@NP__Oficial) June 29, 2024
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