Boca de urna: o que é e por que é ilegal no Brasil?

As eleições no Brasil são momentos de expressiva participação popular e mobilização em torno do futuro político do país. Durante esses períodos, muitos termos relacionados ao processo eleitoral ganham destaque e causam curiosidade, sendo a "boca de urna" um dos mais discutidos. Se você já se perguntou o que exatamente significa essa expressão e por que ela é tão comentada, você está no lugar certo.

A boca de urna é um termo que ressurge periodicamente, principalmente em anos de eleição, e frequentemente é confundido com práticas legais de manifestação política. Neste artigo, vamos abordar o conceito detalhadamente, apresentar exemplos do que constitui crime, e esclarecer dúvidas comuns sobre o tema que movimenta debates em diversos espaços sociais.

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O que é boca de urna e por que é ilegal?

A boca de urna, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), refere-se à ação dos cabos eleitorais e ativistas políticos que buscam convencer os eleitores no dia da eleição. Esse tipo de atividade é considerada crime pela legislação eleitoral brasileira, pois tenta manipular as decisões dos eleitores na última hora, interferindo diretamente na integridade do processo democrático.

A ilegalidade da boca de urna está amparada pela Lei 9.504/97, que regula as eleições no Brasil. Entre os atos considerados ilegais estão o uso de alto-falantes, realização de comícios e distribuição de material de campanha após o fechamento das urnas. Além disso, a crescente influência digital trouxe o conceito de boca de urna digital, que se refere à propaganda feita através de plataformas online.

Qual é a punição para a boca de urna?

As penas aplicadas a práticas de boca de urna podem incluir prestação de serviços à comunidade por um período de seis meses a um ano, além de multas que podem chegar a R$ 15.961,50. Institutos de pesquisa que divulgarem resultados antes do horário permitido também correm risco de receber multas de até R$ 53 mil, conforme a legislação vigente.

É importante ressaltar que essas penalidades se aplicam não apenas aos candidatos, mas também a qualquer cidadão envolvido na prática ilícita, promovendo um ambiente mais justo e democrático para todas as partes envolvidas no processo eleitoral.

Como denunciar?

O eleitor que desejar denunciar práticas de boca de urna conta com o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para facilitar o registro e apuração de infrações e irregularidades eleitorais. Esse aplicativo está disponível para download em lojas virtuais e também pode ser acessado através dos portais oficiais da Justiça Eleitoral.

Além do aplicativo Pardal, as denúncias podem ser feitas diretamente ao Ministério Público Eleitoral, que atua na averiguação e penalização desses atos. A participação ativa dos cidadãos é essencial para garantir a lisura das eleições.

Casos famosos de boca de urna no Brasil

Vários casos de boca de urna ganharam notoriedade no Brasil. Em Minas Gerais, dois candidatos foram flagrados realizando tal prática. Um vídeo mostrava o candidato Washington Xytão jogando panfletos em via pública, enquanto outro candidato, Ramsés Maciel de Castro, foi preso por distribuir material de campanha.

Outro caso significativo ocorreu em 2022 no Acre, onde o candidato Francineudo Costa foi detido pela Polícia Federal por suspeita de compra de votos, sendo encontrado com uma quantia em dinheiro perto de uma seção eleitoral. Esses exemplos demonstram que a fiscalização é efetiva e que as consequências legais são aplicadas rigorosamente.