Braga Netto e Heleno: o que pode acontecer com os militares indiciados pela PF?
A Polícia Federal (PF) indiciou 37 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre eles, estão militares Walter Braga Netto e Augusto Heleno - ambos generais - e mais outros 23 nomes com ligações com as Forças Armadas. Um dos indiciados é o ex-presidente Jair Bolsonaro. O indiciamento de todo o grupo ocorreu nesta quinta-feira (21).
Para os militares indiciados pela PF por tentativa de golpe de Estado, as consequências de um eventual processo e condenação penal podem afetar sua posição na estrutura das Forças Armadas, segundo o portal g1.
O indiciamento, no contexto penal, ocorre quando as autoridades acreditam ter reunido provas suficientes para acusar formalmente uma ou mais pessoas de um crime.
Indiciamento de militares
Para que essas acusações avancem no sistema judiciário, é necessária a participação de outros órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Se isso acontecer — e se a pena de prisão for maior que dois anos — o Superior Tribunal Militar pode ser chamado a se manifestar e declarar os militares indignos do oficialato, o que causa a perda de posto e patente, como no caso, por exemplo, de Braga Netto.
Quais são os crimes em questão?
Os crimes pelos quais as figuras políticas e militares foram indiciadas são gravíssimos, com penas superiores a dois anos. Confira:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que se dá quando há uma tentativa de abolir, através de violência ou ameaça, o sistema democrático e suas instituições. A pena para esse ato varia entre 4 a 8 anos de prisão;
- Golpe de Estado, caracterizado pela tentativa de depor um governo legítimo utilizando violência ou grave ameaça, punido com prisão de 4 a 12 anos;
- Além disso, a acusação de organização criminosa envolve a participação em grupos organizados para cometer crimes com penas máximas superiores a quatro anos.
Consequências para militares indiciados
No sistema jurídico brasileiro, militares condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos podem ser declarados indignos do oficialato.
Tal declaração deve ser feita pelo Superior Tribunal Militar (STM) após a condenação no STF sem mais possibilidades de recursos. Nesse processo, o STM avalia exclusivamente a questão da dignidade do oficialato, não o crime em si:
A condenação seguida de tal declaração resulta na perda do posto e patente, ou seja, a exclusão dos quadros militares. O oficial militar, mesmo excluído, mantém o direito a garantir assistência aos seus dependentes, que continuam a receber pensões. Este procedimento é chamado de "morte ficta".
Após a conclusão do indiciamento e possíveis denúncias, se o STF condenar os acusados, eles terão suas penas estabelecidas. Durante todo o processo, a defesa pode apresentar recursos até o esgotamento das vias jurídicas.
Caso militar, a decisão final do STM sobre a dignidade para o oficialato acaba consolidando a exclusão dos quadros militares, formalizando o fim de suas carreiras, inclusive para os generais como Augusto Heleno e Braga Netto.
— Braga Netto (@BragaNetto_gen) November 21, 2024
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