Brasil pede consultoria ambiental multidisciplinar
A edição de normas ambientais no Brasil tem um ritmo que, dificilmente, outro país do mundo acompanha. Todo ano, milhares de leis, regulamentos, resoluções, portarias, decisões de diretoria e outros tipos de normas são editados pelos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo nas esferas municipal, estadual e federal. O Poder Judiciário também tem, em determinados casos, definido padrões e regras.
Em 2010, houve um grande marco com a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e obrigou o setor produtivo a se reorganizar de forma estruturante. Em 2012, a Lei nº 12.651 instituiu o novo Código Florestal e também estabeleceu um novo cenário quanto ao tema.
Apenas com essas 2 leis, o mercado desembolsará alguns bilhões de reais para fins de cumprimento legal.
No âmbito federal, o Conselho Nacional do Meio Ambiente ("CONAMA"), até a presente data, já editou mais de 470 resoluções, 590 portarias e 160 instruções normativas.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA"), por sua vez, já editou mais de 2.000 portarias.
No âmbito dos 26 Estados brasileiros, há assembleias legislativas, órgãos ambientais, órgãos sanitários, órgãos de segurança do trabalho, dentre tantos outros. Cada um deles tem competência para regular a atividade produtiva.
Nos 5.570 Municípios brasileiros, a matemática é a mesma: há órgãos municipais com competência para regulação e fiscalização.
Isso significa que o empreendedor que pretende atuar no Brasil precisa ter uma forte estrutura intelectual para lidar com as questões ambientais. Em empresas de grande porte, há setores inteiros voltados para questões ambientais e de sustentabilidade, bem como programas e plataformas de acompanhamento de normas, exigências técnicas, licenciamentos etc.
Para apoio de prestadores de serviços, tradicionalmente, as empresas contratam escritórios de advocacia. Mas, as obrigações de caráter ambiental têm complexidade tão técnica que, além de contar com serviços jurídicos, as empresas necessitam de apoio de consultorias especializadas.
Yuri Rugai Marinho, diretor da Eccon Soluções Ambientais, explica que o número de clientes que procuram consultoria ambiental especializada tem aumentado de forma significativa ao longo dos anos. "As demandas mesclam necessidades jurídicas com pontos técnicos, o que só pode ser oferecido por uma equipe multidisciplinar", segundo o consultor.
Tradicionalmente, os escritórios de advocacia não possuem consultores técnicos e, por sua vez, as empresas de consultoria ambiental não têm conhecimento jurídico. Sendo assim, é importante que o empreendedor verifique o grau de familiaridade do seu contratante com os desafios propostos e a extensão do leque de serviços oferecidos.
"Como vim da advocacia, consigo entender as dores jurídicas dos nossos clientes, mas a solução efetiva dos seus problemas, invariavelmente, está na esfera técnica", reforça o diretor. E continua, apontando que "Felizmente, temos tido êxito em nossos projetos, principalmente neste momento de crise econômica, em que os órgãos públicos também estão se engajando para a sobrevivência de empresas idôneas".
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