Script = https://s1.trrsf.com/update-1730403943/fe/zaz-ui-t360/_js/transition.min.js
PUBLICIDADE

Ação contra Ustra e delegado Singillo vai à Justiça Federal

3 dez 2014 - 08h22
(atualizado às 08h23)
Compartilhar
Exibir comentários
<p>O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-Codi-SP entre 1970 e 1974</p>
O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-Codi-SP entre 1970 e 1974
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou que seja recebida e julgada pela Justiça Federal em São Paulo a ação contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Alcides Singillo pelo crime de ocultação de cadáver do então estudante de medicina Hirohaki Torigoe, morto em 1972. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão do tribunal foi tomada na segunda e divulgada ontem. Por maioria dos votos, os desembargadores da 5ª Turma reformaram sentença da primeira instância que tinha rejeitado a denúncia sob a alegação de que o crime havia prescrito.

O MPF defendeu em sua tese que o crime de ocultação de cadáver é crime permanente e contra a humanidade sendo, portanto, imprescritível. Além disso, destacava que a Lei de Anistia não poderia beneficiar agentes do estado que cometeram crimes que envolvem graves violações aos direitos humanos. O texto dos votos dos desembargadores ainda não foi publicado.

Torigoe, então com 27 anos, foi morto no dia 5 de janeiro de 1972. O estudante era membro da Ação Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento de Libertação Popular, organizações de resistência à ditadura. A versão oficial do crime – divulgada à imprensa duas semanas após o desaparecimento do estudante – dizia que Torigoe foi morto na Rua Albuquerque Lins, no bairro de Higienópolis, na zona oeste de São Paulo, em um tiroteio com a polícia. Segundo as fontes oficiais da época, a demora na divulgação da morte ocorreu porque a vítima usava documentos falsos, com o nome de Massahiro Nakamura.

No entanto, o MPF contesta a versão oficial com base no depoimento de duas testemunhas: André Tsutomu Ota e Francisco Carlos de Andrade, presos na mesma data. De acordo com os depoimentos, Torigoe foi ferido e levado ainda com vida ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no bairro do Ibirapuera, onde foi interrogado e submetido à tortura.

As testemunhas disseram que os agentes responsáveis pela prisão de Torigoe tinham pleno conhecimento da verdadeira identidade do detido. Apesar disso, de acordo com o MPF, todos os documentos a respeito da morte da vítima, inclusive o laudo de necropsia, a certidão de óbito e o registro no cemitério foram elaborados em nome de Massahiro Nakamura.

Para o MPF, além de usarem o nome falso nos documentos de óbito e de sepultarem clandestinamente o estudante no Cemitério de Perus, em São Paulo, os subordinados de Ustra negaram aos pais do estudante informações a respeito do filho desaparecido. Desde 2006, um inquérito civil público busca localizar os restos mortais de Torigoe.

Desaparecidos da ditadura Desaparecidos da ditadura

Agência Brasil Agência Brasil
Compartilhar
TAGS
Publicidade
Seu Terra












Publicidade