Acordo para facilitar migrações é aprovado na Câmara

Quase quatro anos depois de o governo brasileiro assinar um acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Câmara dos Deputados aprovou hoje o texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDC). Para que o acordo passe a ter validade, ainda precisa da aprovação no Senado.

Criada em 1951 para ajudar países europeus a reassentar quase 11 milhões de pessoas deslocadas após a Segunda Guerra Mundial e providenciar transporte para 1 milhão de imigrantes na época, a OIM é considerada hoje a principal organização internacional para migrações. Atualmente, é formada por 155 estados-membros.

O acordo internacional, que já tinha sido aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara, estabelece condições para que a organização se instale no país, definindo privilégios para os integrantes da OIM que serão alocados no Brasil, como isenção de impostos sobre remuneração e importação de bagagens e veículos. As vantagens seguem os mesmos padrões oferecidos pelo governo brasileiro às agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) que se instalam em território nacional.

Organização auxilia na busca de novas oportunidades

Quando o acordo foi assinado com a organização, o governo brasileiro já apontava aspectos positivos para o país. O principal deles, que foi reiterado pelos relatores do texto nas comissões que analisaram o acordo antes da aprovação em plenário, foi a ajuda que a OIM pode oferecer no combate ao tráfico de pessoas e à prática de trabalho escravo.

Na época, o então ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, destacou a experiência da organização no controle migratório e nas estratégias para prestação de serviços básicos às pessoas que deixam o país de origem em busca de oportunidades.

Oficialmente, além da gestão de migração, a OIM aponta outros objetivos prioritários, como garantir a dignidade e o bem-estar de migrantes e estimular o desenvolvimento social e econômico de países a partir dos movimentos migratórios.