AGU: comitê para refugiados decidirá sobre permanência de senador boliviano
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, disse nesta quarta-feira que a análise do pedido de refúgio do senador boliviano Roger Pinto Molina no Brasil será feita pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão composto por representantes dos ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho, da Educação e da Saúde e presidido pelo ministro da Justiça.
Adams disse que o Conare é um órgão técnico e analisará se a lei garante a condição de refugiado ao parlamentar boliviano. "Então, não é uma posição que vai ser específica do governo, vai ser uma posição do conselho", disse o ministro, explicando que, caso o refúgio seja concedido, Pinto Molina não poderá ser extraditado, pois será acolhido na legislação brasileira.
"Se não for concedido refúgio, aí, depende. Não havendo pedido de extradição, ele tem de sair do País, não necessariamente para a Bolívia, pode ser para qualquer país que o acolha. Havendo pedido de extradição, aguarda-se o processo de extradição para depois decidir", observou.
Na última sexta-feira, Pinto Molina deixou a embaixada brasileira em La Paz, onde passou cerca de um ano e meio, com o apoio do encarregado de Negócios (equivalente a embaixador provisório) do Brasil na Bolívia, Eduardo Saboia, que assumiu a responsabilidade pela operação. O governo avalia que a decisão foi tomada de forma pessoal e que a vida do senador boliviano foi colocada em risco.
Senador boliviano causa crise diplomática
Roger Pinto Molina, um inflamado opositor do governo de Evo Morales, estava na embaixada brasileira em La Paz desde 28 de maio de 2012. O governo brasileiro concedeu asilo político ao senador dez dias depois, mas o parlamentar não podia deixar seu país, pois a Bolívia não deu a ele um salvo-conduto, alegando que Roger Pinto responde a vários processos por corrupção.
No dia 23 de agosto de 2013, no entanto, o senador fugiu da embaixada em um carro oficial escoltado por fuzileiros navais e foi até Corumbá, no Mato Grosso do Sul. Nesta cidade, foi recebido por agentes da Polícia Federal e, de lá, seguiu até Brasília em um avião privado enviado pelo senador brasileiro Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, que o esperou no aeroporto na madrugada do dia 25. Ferraço foi quem deu os primeiros detalhes sobre a saída de Roger Pinto da Bolívia, que para o governo de Evo Morales nada mais foi do que a "fuga" de um "criminoso comum".
Ao saber da situação, o então ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, anunciou que o caso seria "investigado", seriam tomadas "as medidas administrativas e disciplinares" correspondentes e convocou para consultas o encarregado de negócios na embaixada em La Paz, Eduardo Saboia. O funcionário chegou a Brasília no dia 26 e, no aeroporto, disse a jornalistas que tinha "ajudado" o senador por razões humanitárias.
"Tomei a decisão porque havia um risco iminente para sua vida e uma ameaça à dignidade de uma pessoa", declarou Saboia, que assumiu a responsabilidade sobre o caso e disse que tinha optado "pela vida" e por "proteger" um "perseguido político".
Visivelmente contrariada pelo episódio, a presidente Dilma Rousseff aceitou na noite de 26 de agosto o pedido de demissão do chanceler Antonio Patriota, que foi substituído pelo representante do Brasil na ONU, Luiz Alberto Figueiredo Machado.
No dia seguinte, Dilma demonstrou irritação com a operação, que, segundo ela, colocou em risco a vida do diplomata e do senador boliviano. "O Brasil não poderia colocar em risco a vida de uma pessoa que estava sob a sua guarda", afirmou Dilma, em relação à ausência de garantia de um salvo-conduto por parte do governo da Bolívia. "Um Estado democrático e civilizado, a primeira coisa que faz é proteger a vida sem qualquer outra consideração. Protegemos a vida e a segurança e garantimos conforto ao asilado", criticou. "Se nada aconteceu, não é a questão. Poderia ter acontecido."
Agência Brasil
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