Alckmin admite pela 1ª vez que há racionamento de água em SP
Declaração foi feita depois que a multa para o aumento de consumo foi revogada pela Justiça. Isso porque há uma lei que determina que multas do gênero só podem ser aplicadas depois que o racionamento fosse assumido
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, admitiu nesta quarta-feira (14), pela primeira vez, que o Estado enfrenta racionamento de água. Informou que, por isso, recorrerá da decisão judicial que suspende a cobrança de multa para quem consumir mais água.
“O racionamento já existe. Quando a Agência Nacional de Águas (ANA) determina que tem de reduzir a vazão do Cantareira de 33 metros cúbicos por segundo (m3/s) para 17 m3/s, é óbvio que já está em restrição. Então a medida (de sobretaxar a tarifa de água) tem legalidade”, declarou, após cerimônia de transmissão do comando da Polícia Militar.
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Nesta terça-feira (13), a juíza Simone Viegas de Moraes Leme deferiu parcialmente o pedido de liminar da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) contra multa implantada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em vigor desde a última quinta-feira (8).
A multa foi suspensa até que o governo do Estado cumpra o que está previsto no Artigo 46 da Lei Federal 11.445, de 2007. A lei determina que, antes de aplicar multa aos consumidores, o governo tem de decretar oficialmente o racionamento de água.
Alckmin questiona a necessidade de um decreto oficial para adoção da sobretaxa. “Não tem de ter decreto. Isto (o racionamento) está mais do que explicitado”, ressaltou.
Segundo o governador, antes de ser implementada a medida foi estudada pela Procuradoria-Geral do Estado e está amparada legalmente. “É uma questão de justiça, porque visa ao bem comum e é necessária, em razão da questão climática”, complementou.
Sobre o tempo que o Estado está em racionamento, o governador disse que a restrição da ANA ocorre desde a metade do ano passado. Ele disse, ainda, que o termo racionamento se refere ao fato de que há restrição hídrica, mas negou que haja falta de água nas torneiras.
“Não tem racionamento no sentido de fechar o sistema e abrir amanhã. Não tem e nem deve ter. Agora, restrição hídrica claro que tem”, concluiu.
Em entrevista ao jornal SPTV 1ª Edição, da Globo, o novo presidente da Sabesp, o professor Jerson Kelman buscou explicar o discurso de Alckmin. Segundo ele, o governador não assumiu o racionamento como uma medida estadual porque há uma grande porcentagem de paulistas que não estão sofrendo com a crise da água, embora estejam usando o recurso com consciência e economizando. O racionamento, portanto, não estaria acontecendo no Estado de São Paulo, e sim em algumas regiões específicas.
"Uma pessoa que está sem água há diversas horas, é evidente que esta pessoa está em racionamento. Isso é óbvio. Agora, não é uma situação sistêmica, de racionamento em toda a região metropolitana", explicou.
Agência Brasil
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