Alerj anistia bombeiros e PMs punidos em protestos de 2012
Em sessão extraordinária nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) anistiou administrativamente os 14 bombeiros militares e três policiais militares envolvidos nos movimentos reivindicatórios ocorridos entre janeiro e março de 2012. O indulto, tema do projeto de lei 1.453/12, foi assinado por 63 dos 70 deputados da Casa. O texto segue para sanção do governador Sérgio Cabral.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Melo (PMDB), o governador se comprometeu a sancionar a medida. Melo disse que decidiu colocar a proposta em votação, após ver a sanção, hoje, da presidente Dilma Rousseff ao processo que anistiou o grupo criminalmente. "Quando a presidenta da República anistia o apenamento maior, que é o criminal, se torna injusto que não façamos a anistia menor, das penas administrativas", argumentou.
Um dos líderes do movimento, o cabo Benevenuto Daciolo disse que essa medida se deve, principalmente, "à população carioca que lutou pelos nossos direitos e pediu nas manifestações a anistia para os bombeiros, por nós estarmos juntos com o povo".
Daciolo disse que quando eles foram excluídos da tropa no início de 2012 perderam todos os direitos. "Ficamos impossibilitados de prestar concurso público, além de ficarmos oito anos inelegíveis, sem poder deixar o País e sem direito a nenhum tipo de indenização."
O movimento no Corpo de Bombeiros ganhou as ruas no dia 3 de junho de 2011, quando um grupo de militares fez uma passeata ao longo da avenida Rio Branco, centro da capital fluminense, reivindicando melhores salários, entre outras questões. Em seguida, os militares ocuparam o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no centro do Rio, onde ficaram aquartelados.
No dia seguinte, logo cedo, a Polícia Militar invadiu o quartel e prendeu 439 bombeiros. Na primeira vez, militares de todo o País que participaram de manifestações em seus Estados foram anistiados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O movimento por melhores salários continuou no Rio, com apoio da população. Os bombeiros acamparam em frente à Assembleia Legislativa, fizeram passeata pela orla de Copacabana e chegaram a paralisar o serviço em alguns postos de salvamento na zona sul. O Comando-Geral das duas corporações resolveu endurecer e 14 bombeiros militares e três PMs foram expulsos de suas corporações.