Após denúncias de espionagem, ONU pede normas de proteção à privacidade

A alta comissária dos Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), Navi Pillay, apelou nesta segunda-feira para que os países adotem normas de proteção à privacidade dos cidadãos. Segundo ela, as denúncias de violação de comunicação envolvendo cidadãos do mundo são uma "uma dramática intrusão" dos sistemas nacionais de segurança. Para a alta comissária, é fundamental a adoção de mecanismos mais eficientes de proteção à privacidade.

O pedido de Pillay ocorre no momento em que o Brasil cobra dos Estados Unidos explicações sobre as informações de espionagem envolvendo desde a presidente Dilma Rousseff, assessores e cidadãos brasileiros, até as últimas denúncias de que a Petrobras também foi alvo de monitoramento americano.

"O largo alcance dos sistemas nacionais de vigilância, por razões de segurança, incluindo nos Estados Unidos e no Reino Unido e seu impacto nas pessoas, continua a gerar inquietação", disse Pillay. Na abertura da 24ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra, Pillay mencionou a série de violações dos direitos humanos registradas no mundo, principalmente no Oriente Médio.

Além da situação na Síria, para a qual ela pediu "negociação imediata", opondo-se a uma intervenção militar externa e à continuação do fornecimento de armas às partes em conflito, Pillay citou sua preocupação com o agravamento das crises no Iraque, no Egito, no Bahrein, na Turquia e na Palestina. Também mencionou o Iraque, que sofreu uma série de ataques a bomba.

Pillay criticou o governo de Israel por promover o que classificou como "política de despejos forçados e demolições" nos territórios palestinos.

Espionagem americana no Brasil

Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.

Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.

Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.

Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.

Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.

Com informações da agência Lusa