As crises por trás do processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella no Rio
A Câmara dos Vereadores do Rio decide nesta terça-feira se o prefeito deve ou não ser afastado do cargo por crime de responsabilidade. Seu afastamento exige no mínimo dois terços dos votos dos 51 vereadores.
A Câmara dos Vereadores do Rio decide nesta terça-feira, 25/06, se o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB-RJ), deve ou não ser afastado do cargo, votando o processo de impeachment aberto contra ele em abril.
O afastamento do prefeito exige no mínimo dois terços dos votos, o que equivale a 34 dos 51 vereadores da casa.
No mês de abril, o pedido de impeachment foi aprovado por 35 votos contra 14 - um a mais do que a maioria necessária para afastar Crivella.
Porém, fontes ouvidas pela BBC News Brasil dizem que o prefeito parece ter conseguido "virar" os votos necessários para se blindar do processo, atendendo a demandas de vereadores que passaram, então, a apoiá-lo.
Mas como Crivella chegou a essa situação?
O processo de impeachment - o primeiro aberto contra um prefeito no Rio desde a redemocratização - é baseado em denúncia de irregularidade administrativa, mas reflete um somatório de problemas políticos, polêmicas e a impopularidade que marcam a gestão de Crivella, que está no terceiro ano do mandato e pretende concorrer à reeleição em 2020.
A sessão de votação, marcada para começar às 14h, ocorre após semanas de costuras políticas do prefeito para sobreviver no cargo, e dias após a apresentação do parecer do relatório final da comissão que conduz o impeachment.
A comissão decidiu pela improcedência do processo. O relatório lido em plenário na quarta-feira servirá como base para o voto dos demais parlamentares.
Antes de votar, cada um dos 51 vereadores terá até cinco minutos para discorrer sobre o documento, que concluiu que Crivella não deve ser destituído do cargo.
Relatório e contra-relatório
O processo contra o prefeito foi aberto com base na acusação de que ele renovou de forma ilegal dois contratos de concessão de publicidade no mobiliário urbano, como relógios e pontos de ônibus.
Em dezembro de 2018, Crivella renovou um contrato de concessão que iria terminar no fim de 2019.
Composta pelos vereadores Paulo Messina (PRB), Willian Coelho (MDB) e Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), a comissão entendeu que a prorrogação dos contratos se deu de maneira equivocada, mas isentou o prefeito de responsabilidade, apontando a culpa para três funcionários do alto escalão da prefeitura.
"Aos olhos deste relator, não se enxerga a responsabilidade personalíssima do senhor prefeito Marcelo Crivella, mas não há sombra de dúvidas que o rito do processo administrativo foi subvertido de forma temerária", disse o relator Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos-RJ), concluindo pela "improcedência da denúncia".
A comissão sugeriu que a Prefeitura abra processos contra os servidores que participaram dos processos administrativos que levaram à prorrogação dos contratos, e prometeu votar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a renovação já feita por Crivella.
Em reação às conclusões, porém, a oposição da Câmara apresentou, horas antes da votação do impeachment, uma espécie de contra-relatório - afirmando que a prorrogação do contrato tem a marca "da digital do Crivella".
"Enquanto a comissão processante concluiu que os erros cometidos por servidores na instrução do processo 'terminaram por viciar a manifestação de vontade do Senhor Prefeito', pretendemos demonstrar o inverso: foi a urgência determinada diretamente pelo prefeito Marcelo Crivella que produziu as irregularidades cometidas por diversos servidores no trâmite do processo administrativo que visava a extensão dos contratos de publicidade", diz o texto, assinado por vereadores de PSOL, PT, PDT e MDB.
"O espantoso é que a comissão processante aponta as mesmas ilegalidades nós, mas no final ela absolve o Crivella", diz o vereador Tarcísio Motta (PSOL-RJ), um dos autores e signatários do documento. "A nossa conclusão é que a digital do Crivella está nítida no pedido de urgência (da prorrogação do contrato)", diz Motta.
Denúncia
O processo de impeachment foi aberto com base em denúncia apresentado pelo servidor municipal da Secretaria da Fazenda, Fernando Lyra Reis, argumentando que a prorrogação do contrato acarretou prejuízos milionários para os cofres públicos e configuraria crime de responsabilidade do prefeito.
Crivella se defendeu em suas redes sociais, assegurando a seus seguidores que a denúncia "não faz o menor sentido". O prefeito afirma ter prorrogado o contrato após receber aval da Secretaria de Fazenda e um parecer favorável da Procuradoria Geral do Município.
O contrato foi assinado em 1999 e, ao término da concessão, previa que os pontos de mobiliário urbano seriam devolvidos à Prefeitura, e poderiam ser licitados novamente - segundo Lyra Reis, trazendo maiores vantagens financeiras.
Em conversa com a BBC News Brasil, Lyra Reis se mostra frustrado com as conclusões da comissão.
"Pelo menos o relatório reconhece as ilegalidades dos contratos. Acho que seria muito escandaloso ele não reconhecer isso", afirma Reis. "Por outro lado, fiquei triste porque não foi atingida toda a dimensão da denúncia. Nem o cálculo do prejuízo está correto, nem as responsabilidades estão esclarecidas", considera.
Antes de levar a denúncia à Câmara dos Vereadores, Reis a havia apresentado ao Ministério Público do Rio, que colheu seu depoimento - "foram três horas e meia conversando com dois promotores" - e conduz um inquérito paralelo.
Já no processo de impeachment na Câmara, ele não foi convocado para depor.
"Eu até hoje não entendo por que eu fui impedido de depor, eu fui proibido. Fui amordaçado de todas as maneiras", afirma.
"Eu me ofereci para depor. A comissão me pediu uma relação de 10 testemunhas. Eu apresentei uma lista com nove nomes, mais o meu. Eles cortaram o meu nome", acusa ele. A comissão diz que Lyra Reis não foi convocado por já ter prestado depoimento ao Ministério Público.
Sucessão de crises
O processo de impeachment foi aberto durante um período turbulento para o prefeito. Nos dias seguintes, o pior temporal do Rio em 22 anos matou 10 pessoas, e o desabamento de dois prédios na Muzema, na zona oeste do Rio, matou 24 moradores da comunidade, dominada por milicianos.
Bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho do fundador da igreja, Edir Macedo, Crivella entrou na política como senador, foi ministro da Pesca e da Aquicultura do governo Dilma Rousseff (PT) e derrotou o atual deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) na disputa para suceder o prefeito Eduardo Paes (ex-MDB, hoje no DEM), em 2016.
Venceu com a promessa de "cuidar das pessoas", mas sua gestão tem sido marcada por uma forte crise fiscal, cortes de investimentos em áreas básicas como saúde e conservação.
A polêmica gerada por este episódio causou outro pedido de impeachment do qual Crivella conseguiu escapar, em setembro do ano passado.
Especialistas e parlamentares ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o processo foi resultado de problemas na articulação política do prefeito com sua base na Câmara dos Vereadores, somado ao desgaste gerado por polêmicas de sua gestão e pela falta de investimentos da Prefeitura.
Enquanto o prefeito anterior, Eduardo Paes, contava com uma base sólida de apoio na Câmara dos Vereadores, formada por quase 40 dos 51 vereadores, a coligação de Crivella elegeu apenas três, forçando o prefeito a costurar uma aliança com o mesmo MBD de seu antecessor.
A relação com uma base que já era frágil se deteriorou ao longo do último ano, com cortes de cargos e secretarias, falta de diálogo e exonerações repentinas pelo prefeito de servidores indicados por vereadores de peso na Câmara.
"Ele nunca conseguiu uma base sólida, sempre ficou em uma posição fragilizada", descreve Rodrigo Arnaiz, diretor do Meu Rio, organização que acompanha e fiscaliza o poder público municipal e estadual.
"Neste ano, entrou em embates com a Câmara, exonerou funcionários de vereadores importantes, e começou uma queda-de-braço na casa", descreve.
'Esculhambação completa'
Além da fragilidade na articulação política, Crivella acumulou desgaste com uma série de escândalos e declarações infelizes - como a afirmação de que o Rio estava uma "esculhambação completa".
Também pesou o vídeo que mostrava o prefeito pedindo votos para o filho, Marcelo Hodge, que concorria a deputado federal .
"Eu não podia deixar de vir aqui pedir a vocês, humildemente. Não é o prefeito que está pedindo, nem é o pai do Marcelinho. É um carioca", disse Crivella a servidores da Comlurb, a companhia municipal de coleta de lixo urbano, em vídeo que circulou nas redes sociais.
Em outro episódio, uma gravação revelou que o prefeito prometia facilidades para pastores e líderes evangélicos, orientando-os, em um evento privado, a procurarem sua assessora, Márcia Nunes, para ter acesso a cirurgias e obter isenção de IPTU.
"Se os irmãos tiverem alguém na igreja com problema de catarata, se os irmãos conhecerem alguém, por favor falem com a Márcia. É só conversar com a Márcia que ela vai anotar, vai encaminhar, e daqui a uma semana ou duas eles estão operando", afirmou à época em um encontro a portas fechadas, oferecendo vantagens também para serviços como o tratamento de varizes.
O episódio motivou três pedidos de impeachment e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores para apurar possíveis irregularidades no Sistema de Regulação de Vagas de Consultas e Cirurgias, o Sisreg, que organiza a fila de serviços públicos de saúde. A CPI investigou se a Prefeitura ofereceu serviços públicos para beneficiar igrejas.
Outra CPI, ainda em andamento, apura se houve uso indevido da máquina pública quando o prefeito pediu votos para o filho a funcionários da Comlurb.
Só neste ano, Crivella está enfrentando onze CPIs na Câmara dos Vereadores, duas delas encerradas recentemente. Para fins de comparação, o ex-prefeito Eduardo Paes enfrentou 14 CPIs durante sua gestão, ao longo de oito anos de mandato.
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