As primeiras ações do novo governo de Lula
Decisões tomadas nas primeiras 24 horas após a posse incluem "revogaço" de decretos bolsonaristas, suspensão de privatizações e retomada do Fundo Amazônia, que conta com recursos da Alemanha e Noruega.Logo após dar início ao seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou uma série de medidas para revogar algumas decisões tomadas pelo governo anterior além de cumprir algumas promessas de campanha.
Depois de receber a faixa presidencial no Palácio do Planalto, Lula assinou uma série de decretos e deu posse aos 37 ministros do novo governo.
Durante a campanha, Lula anunciou que faria logo no primeiro dia do novo governo um "revogaço" de algumas das decisões mais controversas tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre essas medidas estão decretos referentes à revisão dos sigilos adotados pelo governo Bolsonaro, a reestruturação da política de controle de armas, a revogação das privatizações de oito empresas estatais, a volta do Brasil ao Fundo Amazônia e uma série de medidas em defesa do meio ambiente.
Novos ministérios
A primeira medida provisória assinada por Lula neste domingo (01/01) após a posse recria ministérios como Transportes, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário e Esporte e determina a transferência de secretarias e estruturas entre ministérios que já existiam.
O terceiro governo Lula terá 37 ministérios, assim ocorreu no segundo mandato do petista, entre 2007 e 2010. Este ano, foram criadas duas novas pastas; o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Bolsa Família
O programa Bolsa Família retorna para substituir o Auxílio Brasil, criado pelo governo Jair Bolsonaro no fim de 2021, e unificar a versão anterior do Bolsa Família com outros benefícios sociais.
Além de garantir a continuidade do pagamento, o texto deve trazer mudanças no formato.
O governo Lula promete retomar a fiscalização das condições para o recebimento dos pagamentos, Por exemplo, as crianças da família têm que estar matriculadas em escolas e com a vacinação em dia.
O calendário de pagamento do Bolsa Família seguirá o mesmo formato do Auxílio Brasil.
Privatizações
Lula determinou a revogação de processos de privatização iniciados no governo anterior de oito estatais, entre estas a Petrobras, os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A e a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA)
No ano passado, após um pedido de análise feito pelo ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a Bolsonaro a inclusão da Petrobras na lista de estudos para uma possível privatização.
Lula criticou diversas vezes as privatizações. Durante a campanha e também após as eleições, e afirmou que seu governo não venderá as empresas estatais.
Armas e munições
Lula, juntamente com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou um decreto que revoga uma série de normas que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição.
O decreto suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por pessoas particulares e reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido. A partir de agora estão suspensos novos registros de clubes e escolas de tiro e as concessões de novos registros para CACs.
Segundo a medida, todas as armas compradas desde maio de 2019 devem ser recadastradas pelos proprietários em até 60 dias. Em seu perfil no Twitter, Dino anunciou um "recenseamento geral de armas existentes no Brasil, visando separar o joio do trigo".
O decreto assinado por Lula também revoga a expansão do limite de armas de uso permitido estabelecida em junho de 2019. Os limites eram de 5 armas para colecionadores, 15 para caçadores e 30 para atiradores. A partir de agora, passam a ser de três armas por CAC, seja colecionador, caçador ou atirador.
Os interessados devem apresentar "comprovação de efetiva necessidade" para a compra de uma arma. Segundo Dino, o decreto "põe fim a um absurdo: a presunção de 'efetiva necessidade' para portar arma". "Comprar arma é algo excepcional e não é igual a comprar tomate na esquina", disse o ministro.
Imposto zero sobre combustíveis
Nesta segunda-feira, o governo publicou uma medida provisória (MP) que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. O governo Bolsonaro zerou os impostos federais sobre os combustíveis, mas a medida era válida somente até 31 de dezembro de 2022, o que gerou críticas por possuir caráter eleitoreiro.
Agora, com a nova MP, ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha;
O mesmo ocorrerá as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular, com validade até 28 de fevereiro. Outro tributo federal, a Cide, que recai sobre a gasolina, também foi zerado até 28 de fevereiro.
A isenção de impostos federais também é válida para a importação desses combustíveis, dentro dos prazos propostos pela MP.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão sobre a prorrogação do imposto zero sobre combustíveis será tomada em definitivo somente após a nova diretoria da Petrobras tomar posse. Segundo Haddad, isso se deve a uma decisão do próprio presidente Lula.
Inicialmente, Haddad queria que a desoneração terminasse em 2022. Ele chegou a pedir para a equipe econômica de Bolsonaro que não publicasse medidas prorrogando o benefício.
O governo poderia arrecadar quase R$ 53 bilhões neste ano com a volta da cobrança dos impostos.
Mas, o senador Jean Paul Prates, indicado para presidir a Petrobras, além de lideranças como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e a secretária-executiva da Casa Civil de Lula, Miriam Belchior, defendiam a extensão da desoneração.
Ao final, Lula acabou decidindo pela continuidade do benefício.
As MPs têm força de lei logo após a publicação no Diário Oficial, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta em até 120 dias para que as regras passem a vigorar em definitivo.
Sigilos de Bolsonaro
Lula encaminhou à Controladoria-Geral da União (CGU) um pedido de análise dos sigilos decretados por Bolsonaro durante seu mandato.
O ex-presidente chegou a decretar sigilo de até 100 anos sobre algumas informações, como aos dados referentes ao seu cartão de vacinação, ou sobre a participação do ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazzuelo, em manifestações.
Colocar um documento ou informação sob sigilo é uma decisão de um órgão do governo ao qual um pedido de informação é enviado, através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Educação especial
Lula revogou um decreto de Bolsonaro que incentivou, em 2020, a criação de classes especializadas em escolas regulares e escolas próprias para pessoas com deficiência.
O decreto que criou a chamada "Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida", voltada para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, abria caminho para impedir a convivência desses alunos com as outras crianças.
A normativa foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2020. A maioria dos ministros do STF avaliaram que o decreto poderia fundamentar políticas públicas que fragilizariam a inclusão de alunos com necessidades especiais.
A revogação foi assinada por Lula e pelos ministros da Educação, Carlos Santana, e dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida.
Meio Ambiente e Fundo Amazônia
Em seu discurso de posse, Lula disse que a meta do novo governo é alcançar "desmatamento zero" na Amazônia e promover uma transição da economia brasileira para um modelo sustentável.
"Nossa meta é alcançar o desmatamento zero na Amazônia, a emissão zero de gases de efeito estufa na matriz energética, além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas. O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola", disse o presidente.
Um dos decretos assinados pelo presidente logo após a posse revoga uma norma de Bolsonaro que, segundo a nova gestão, "incentivava o garimpo legal na Amazônia".
O novo governo decidiu restabelecer o Fundo Amazônia, uma iniciativa pioneira criada há 14 anos para financiar ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento.
O mecanismo está suspenso desde abril de 2019, após o "revogaço" do governo Bolsonaro que eliminou centenas de conselhos federais e extinguiu seus Comitês Orientadores (COFAs) e Comitês Técnicos (CTFAs).
Em novembro de 2022 o Supremo determinou a reativação do fundo no prazo de 60 dias. De 2009 a 2018, a iniciativa aplicou mais de R$ 1 bilhão em 103 projetos de órgãos públicos e organizações não-governamentais.
rc (ots)
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