Assinatura de Moro foi usada sem autorização em exoneração de Valeixo, admite Presidência

A assinatura do então ministro da Justiça, Sergio Moro, foi usada sem a autorização dele no ato de exoneração do à época diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, publicada no Diário Oficial da União (DOU), admitiu a Secretaria-Geral da Presidência da República em ofício encaminhado à Polícia Federal.

O documento reforça a acusação feita por Moro, em pronunciamento quando deixou o cargo no mês passado e em depoimento posterior à PF, de que não tinha assinado a exoneração de Valeixo, que foi publicada no DOU no dia 24 de abril "a pedido".

Notícias relacionadas

PMs que faziam segurança de empresário morto em aeroporto tiveram suposto problema em carro antes de atentado

Motorista de aplicativo que morreu após atentado no Aeroporto de Guarulhos enviou vídeo para esposa: 'Tô na ambulância'

Acusada de levar corpo do tio a banco não comparece a julgamento; ela está em clínica psiquiátrica

No ofício enviado a PF, a Secretaria-Geral afirma que a praxe da administração pública é colocar o nome do presidente da República e, em seguida, do ministro da área --no caso o da Justiça-- independentemente da autorização do próprio.

"A partir disso, é possível atestar que não houve qualquer objetivo deliberado de parecer que o ato já havia sido assinado pelo senhor Sergio Moro, como equivocadamente divulgado. Ao contrário, a área técnica apenas seguiu a praxe: inseriu a referenda conforme a temática da pasta indicada para posteriormente colher a assinatura da autoridade no corpo da publicação", diz o documento, visto pela Reuters.

A Secretaria-Geral da Presidência disse que, diante da discordância externada por Moro, "deliberou-se internamente em republicar o ato" para adicionar as assinaturas dos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Moro já disse que não subscreveu o documento de exoneração de Valeixo. Ele alega que a demissão do diretor-geral da PF foi decidida por Bolsonaro, a quem acusa de interferência na Polícia Federal.

Depois que o ex-ministro afirmou não ter assinado a exoneração de Valeixo, o governo republicou no DOU a exoneração do então diretor-geral da PF retirando a assinatura de Moro.

Em nota, o advogado do ex-ministro, Rodrigo Sánchez Rios, disse que "não houve coleta de assinaturas físicas nem eletrônicas de nenhuma das autoridades com atribuição para o ato".

"O ex-ministro não foi previamente consultado sobre a exoneração, com a qual, inclusive, ele não concordou. É preciso, portanto, a apuração das circunstâncias anormais envolvidas na publicação oficial", disse.

O presidente, por sua vez, já confirmou publicamente que iria trocar o diretor-geral da PF e que isso está entre as suas atribuições legais.

Procurada, Secretaria de Comunicação da Presidência confirmou em nota que Moro não assinou a referenda do decreto de exoneração de Valeixo. "Diante da manifesta contrariedade, o ato administrativo foi replicado em outro Diário Oficial da União."