Austrália: cônsules brasileiros são acusados de assédio moral e sexual

Os funcionários do Consulado-Geral do Brasil em Sydney fizeram um abaixo-assinado pedindo a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o Cônsul-Geral Américo Fontenelle e o Cônsul-Adjunto César Cidade. No documento, os servidores relatam "assédio moral e sexual, abuso de autoridade, humilhações, perseguições, racismo, homofobia, maus-tratos contra cidadãos brasileiros no balcão de atendimento, além de todo tipo de pressão".

Os problemas estariam acontecendo diariamente há mais de dois anos e meio, desde que Fontenelle assumiu o posto. Após três denúncias, o Itamaraty enviou um embaixador de Brasília para investigar a situação na Austrália, mas o PAD ainda não foi instaurado e os funcionários temem que o caso seja novamente arquivado. É a segunda vez que Fontenelle responde a acusações semelhantes.

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Signatária do documento, Viviane Jones relata, revoltada, o assédio sofrido no ambiente de trabalho. "Estava na cozinha, abaixada para pegar alguma coisa no armário, quando o embaixador Fontenelle chegou e comentou: 'que posição sugestiva você está, Viviane'; saí rápido dali porque estava sozinha e, se acontecesse alguma coisa, eu não teria testemunhas. Em outra ocasião, ele veio por trás enquanto eu estava trabalhando e me deu um beijo no rosto na frente dos outros", contou.

Segundo Viviane, o temor de abuso sexual atinge a maior parte das mulheres no Consulado. "Fontenelle chamava outra funcionária de gostosa, falava de sua bunda e seus peitos e chegou ao ponto de sussurrar no ouvido da colega: 'estou louco para te dar um beijo aqui e agora'. Ele é um safado", lamenta. Viviane lembra ainda de outro episódio em que o embaixador teria comentado: "essa italianinha me deixa louco com essas roupas e sainhas curtas". Conforme ela, o Cônsul-Geral também se referia às clientes do Consulado como "apetitosa" ou "comestível".

Asiáticos, homossexuais e idosos também teriam sido vítimas de preconceito e discriminação, de acordo com os servidores. Os adjetivos são impublicáveis. "O conselheiro Cidade tem problemas com chineses. Diz que são todos imigrantes ilegais que querem dar golpe no Brasil. Por isso, ele negaria o visto para tudo que é chinês", relata Viviane. Casais homossexuais também teriam sofrido com impropérios verbais, ouvidos na recepção do Consulado. "Tenho uma respostinha pronta pra esse bando de bichonas: 'veadagem' é só no Brasil, não aqui", teria dito Cidade.

A situação passou do limite para os servidores - que, apesar do medo de represálias, decidiram se unir para afastar os diplomatas. "O dia a dia no Consulado é muito difícil, porque esse comportamento é sistemático. Eles estão destruindo as relações internas e o relacionamento com a comunidade", declarou Ailan Lima. Contratado há quase 30 anos, Ailan consegue comparar a atual chefia com as anteriores. "Trabalhei com pelo menos 12 embaixadores e nunca vi uma pessoa de caráter tão difícil", analisa. Crises de choro e busca por auxílio médico e psicológico são parte da rotina, de acordo com os funcionários.

Junto com os colegas, Ailan cobra uma posição do Ministério das Relações Exteriores. "Nosso País tem muito apadrinhamento, jogo de interesses, troca de favores. Precisamos forçar uma definição por parte do governo", explicou. O funcionário critica ainda o embaixador enviado para investigar o caso em Sydney . "Ele não foi imparcial. Durante as entrevistas, arrumava justificativas para o comportamento dos acusados", destacou.

Ailan também foi vítima do assédio moral. "Fontenelle ameaça de demissão, humilha, reprime, persegue e repreende por nada. Ele se planta atrás da gente no balcão e interfere no atendimento de maneira grosseira e irritada, sem se identificar. Volta e meia, isso acaba em briga com os clientes", relata.

No abaixo-assinado, os servidores destacam que "a situação atual de reduzido quadro de funcionários é resultado direto da prática reiterada dos múltiplos tipos de assédio relatados, o que levou ao pedido de demissão de nada menos que oito funcionários locais e a remoção prematura de seis funcionários do quadro permanente, somente nos últimos dois anos". "O Itamaraty já errou ao enviar esse desequilibrado para cá. Em outro órgão de um país sério, Fontenelle já estaria afastado do cargo", criticou Ailan.

O Cônsul-Geral Américo Fontenelle prefere aguardar a decisão da Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores para comentar o caso, mas se declara inocente das acusações. O Cônsul-Adjunto César Cidade está em licença-médica. Segundo o Ministério, a Comissão de Ética passa por uma reformulação para incluir assistentes e oficiais de chancelaria e secretária, além dos diplomatas. "Dessa forma, a Comissão será mais democrática e terá maior legitimidade perante todas as carreiras do serviço exterior", diz o Itamaraty. O parecer sobre o caso deve ser divulgado até o final deste mês.

Entenda como funciona o processo

Os procedimentos da Comissão de Ética têm a chancela de "reservado" desde a instauração do Procedimento Preliminar até a conclusão do Processo de Apuração Ética (PAE). Ao fim do Procedimento Preliminar, a Comissão de Ética pode instaurar PAE, seja por dever do cargo, seja em razão de denúncia fundamentada, desde que haja indícios suficientes para tanto.

Em todos os momentos, a honra e a imagem das pessoas investigadas deverão ser protegidas, bem como a identidade do denunciante, se assim o desejar. Qualquer pessoa investigada tem o direito consultar os autos do processo, no recinto da Comissão de Ética, assim como de obter cópias dele e de pedir certidão de seu teor.

Uma vez concluída a instrução processual, a Comissão de Ética proferirá decisão conclusiva e fundamentada, por voto majoritário, a ser assinada por todos os integrantes da Comissão, com ciência do faltoso. Se a decisão for pela improcedência da denúncia, os autos serão arquivados e apenas as partes envolvidas (denunciante e investigado) serão cientificadas da decisão.

Se a decisão for pela existência de falta ética, a Comissão de Ética/MRE poderá, conforme o caso: sugerir ao dirigente máximo do órgão (ME) a exoneração do cargo ou da função de confiança, em caso de infração grave ou de reincidência; recomendar a abertura de processo administrativo disciplinar (COR); havendo apuração de ilícito civil ou penal, encaminhar cópia dos autos às autoridades (Ministério Público); advertir o servidor infrator; e, havendo acordo entre as partes, lavrar Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP), o qual, uma vez cumprido, determinará o arquivamento do processo.

A Comissão de Ética poderá reconsiderar sua decisão, se julgar cabível fazê-lo. A decisão será passível de recurso ao Ministro de Estado.