Bancada do PDT muda orientação e será contra PEC dos Precatórios no 2º turno

A bancada de deputados federais do PDT decidiu mudar sua orientação sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios e pedirá que seus integrantes votem contra a medida no segundo turno marcado para esta terça-feira, afirmou o líder do partido na Casa, Wolney Queiroz (PE), no Twitter no início da madrugada desta terça.

"Hoje (segunda) à noite, por maioria, decidimos mudar a posição da bancada na votação em segundo turno da PEC 23. A decisão se deu em nome da preservação da nossa unidade partidária", escreveu o líder na rede social.

Notícias relacionadas

PMs que faziam segurança de empresário morto em aeroporto tiveram suposto problema em carro antes de atentado

Motorista de aplicativo que morreu após atentado no Aeroporto de Guarulhos enviou vídeo para esposa: 'Tô na ambulância'

Acusada de levar corpo do tio a banco não comparece a julgamento; ela está em clínica psiquiátrica

Além de alterar a regra de pagamento dos precatórios, dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, a PEC abre espaço fiscal para concessão de um benefício social temporário de 400 reais até o final de 2022, ano eleitoral em que o presidente Jair Bolsonaro deverá buscar a reeleição.

Críticos da proposta afirmam que tem viés eleitoreiro e que, na prática, contorna a regra do teto de gastos públicos, gerando um forte impacto no arcabouço fiscal do país. Defensores da medida afirmam que é necessária para atender os mais vulneráveis atingidos pelos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.

Na aprovação do texto-base da PEC em primeiro turno na semana passada, o PDT orientou sua bancada a votar a favor da medida e 15 dos 24 deputados da legenda seguiram a orientação, sendo fundamentais na aprovação do texto, que teve 312 votos favoráveis quando eram necessários 308.

A posição da bancada levou o Ciro Gomes, postulante pelo PDT à Presidência na eleição do ano que vem, a anunciar a suspensão de sua pré-candidatura até que a bancada revisse sua posição.

Nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e governistas pretendem concluir a votação da PEC em primeiro turno e votá-la em segunda votação, quando novamente serão necessários 308 votos favoráveis para aprovação e encaminhamento da proposta para análise do Senado.

Tanto Lira quando o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), garantiram que a votação em segundo turno acontecerá nesta terça e disseram que a medida será aprovada, inclusive com mais votos do que na primeira votação, apesar de liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a execução das chamadas emendas orçamentárias de relator.

Críticos da PEC afirmam que essas emendas, que ficaram conhecidas como orçamento secreto devido à dificuldade de rastrear seus beneficiários, foram usadas na negociação para aprovação da proposta em primeiro turno, inclusive para atrair deputados de oposição a Bolsonaro.