MP que elimina prazo para cadastro rural é iminente, diz FPA
Segundo Alceu Moreira, presidente deve assinar a medida nesta quarta-feira
O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta quarta-feira a medida provisória com novas regras do Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo a retirada de prazo para adesão e regularização dos produtores, disse à Reuters o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Alceu Moreira.
A nova MP substituirá a MP 867, que caducou na semana passada e trazia essa e outras flexibilizações ao código florestal. O texto original, aprovado com diversas mudanças pela Câmara dos Deputados --inclusive a retirada do prazo-- não teve tempo de ser aprovado pelo Senado. Com resistência às alterações, os senadores se recusaram a votá-lo sem tempo para uma análise mais aprofundada.
O novo texto, no entanto, irá focar apenas na questão do CAR, considerada mais urgente pelos ruralistas. Isso porque uma MP não pode ser reeditada com o mesmo texto, mesmo com a mudança de governo, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A expectativa da FPA era de que o presidente assinasse a MP logo após a volta de Buenos Aires, na sexta-feira da semana passada, mas a análise técnica não ficou pronta a tempo.
A questão do CAR é considerada mais urgente pela FPA porque agricultores que não se adequaram ao cadastro estão impedidos de ter acesso ao crédito rural. O texto inicial da MP, enviada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, estendia o prazo de adesão para dezembro de 2020, mas os deputados tiraram esse limite.
Segundo Alceu Moreira, as demais alterações feitas pela Câmara deverão ser implementadas por um projeto de lei do Senado, a ser apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Com a Casa apresentando mais resistências, dessa forma haveria mais tempo de "convencimento" aos senadores.
Já na Câmara a FPA não espera dificuldades, já que o texto do projeto de lei irá repetir o que já havia sido aprovado na MP.
A inscrição dos produtores no CAR é obrigatória para acesso ao crédito. No entanto, o Código Florestal previa que a inscrição no CAR terminaria em 31 de dezembro de 2018. A MP inicial estendia o prazo de regularização até 2020 sem que o produtor perdesse o acesso ao crédito, mas entre as mudanças feitas na Câmara o limite foi retirado, não havendo prazo final.
O texto da MP manterá o que foi aprovado na Câmara. A retirada do prazo para inscrição no CAR --que, para ser efetivado, obriga o produtor a aderir a um programa de regularização ambiental, em que áreas desmatadas precisam ser recompostas de acordo com as normas atuais-- é criticado por ambientalista como uma anistia aos desmatadores. No entanto, a promessa do governo é de manter o texto como aprovado pelos parlamentares.
De acordo com dados da FPA, mais de 90% dos produtores do Brasil já realizaram o CAR, mas há algumas áreas na Bahia com baixo índice de adesão. No Estado nordestino está uma das novas fronteira agrícolas do Brasil, conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
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