Brasil vive 'onda' de impeachments e analistas veem 'banalização' após queda de Dilma
Além de Witzel, também estão ou estiveram na mira governadores de Santa Catarina e Amazonas e os prefeitos de Porto Alegre e do Rio de Janeiro. Antes, história só registrava um impeachment de governador
O que une o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), aos seus colegas de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL); e do Amazonas, Wilson Lima (PSC)? E ainda, aos ex-governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB)?
A resposta é que todos eles estão — ou já estiveram — sob risco de perder o cargo em processos de impeachment.
A "onda" de tentativas de impedimento de governadores é algo inédito na história brasileira: até hoje, nenhum chefe de governo estadual perdeu o cargo definitivamente desta forma, e a tentativa que chegou mais longe ocorreu em Alagoas, em 1957.
Segundo cientistas políticos que estudam o tema, o que os governadores sofrem agora é consequência do precedente aberto em 2016, quando o Congresso removeu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo: com o exemplo vindo de Brasília, os políticos locais "aprenderam" a usar o instrumento do impeachment para pressionar governadores.
Além disso, os especialistas apontam outros fatores que ajudam a explicar os infortúnios vividos pelos governadores: uma Lei do Impeachment excessivamente ampla e genérica; a má situação financeira de muitos dos Estados; e até o aumento da polarização política no país.
Como o caso de Dilma 'barateou' o impeachment
Cientistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil são unânimes: o impeachment se tornou uma possibilidade muito mais concreta para governadores depois da queda de Dilma Rousseff, em 2016.
Antes da derrubada da petista, foram poucas as tentativas de impedimento de governadores. Foi o que ocorreu com o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), em 2015; e com o ex-governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira (MDB), em 1997. Ambos os casos foram arquivados.
A tentativa mais bem-sucedida de impedir um chefe do Executivo estadual foi contra um ex-governador de Alagoas, Muniz Falcão, em 1957.
"É curiosa a história, porque quando votaram o impeachment do governador, teve tiros na frente da Assembleia (Legislativa de Alagoas), 1.200 tiros (disparados). Teve mortes, e o (então Presidente da República) Juscelino Kubitschek teve que decretar intervenção federal no Estado", diz à BBC News Brasil o cientista político e historiador Rafael Lameira.
A tese de doutorado de Lameira, defendida na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é sobre os impeachments presidenciais no Brasil.
"Ele (o governador) foi cassado, mas um ano depois o STF devolveu o mandato dele (...). Então, não tivemos governador 'impichado'. Essa foi a única tentativa (consumada) de impeachment de um governador até hoje", diz Lameira.
"Além disso tem um monte de pequenos casos de prefeitos do interior (que sofreram impeachment). Não tem casos de prefeitos de capitais com impeachment aprovado, por isso que a gente não escuta falar", diz ele. Os casos envolvendo prefeitos, no entanto, estão em geral mal documentados: muitas câmaras de vereadores no interior sequer preservaram adequadamente os registros.
Para Guilherme Casarões, doutor em ciência política e professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, a "banalização" do processo de impeachment é um dos fatores que ajudam a explicar a atual "onda" de processos contra governadores.
"O que foi pensado, em 1950, para ser um instrumento absolutamente excepcional, vem se tornando lugar-comum na disputa político-partidária, sobretudo como forma de tensionar as relações entre Executivo e Legislativo", diz.
"(A votação contra Dilma em) 2016, nesse sentido, foi um marco importante, pois mostrou que o argumento jurídico do impeachment — o crime de responsabilidade — era menos importante que as condições políticas (apoio parlamentar e popularidade) que garantiam a sobrevivência de um presidente", diz Casarões.
João Villaverde é consultor em risco político e doutorando em Administração Pública e Governo pela FGV-SP. Ele lembra que, apesar das dificuldades na relação com o Congresso, Dilma Rousseff tinha bem mais apoio que seu antecessor Fernando Collor, impedido pelo Congresso em 1992.
"Ela não estava tão isolada institucionalmente quanto estava o Collor. Não tinha um consenso tão grande (a favor do impeachment de Dilma) quanto havia com o Collor. E mesmo assim deu certo (o impeachment de Dilma)", diz ele, que é autor de um livro-reportagem sobre o afastamento da petista.
"Qual é o sinal que isso passa? O de que o custo de se fazer um impeachment abaixou. O custo era muito alto. Ou pelo menos era percebido como muito alto, quando aconteceu com o Collor", diz ele.
"Ele (Collor) só caiu porque todo mundo queria que ele caísse. É muito difícil repetir um cenário como esse. Então fica muito difícil alguém tentar fazer um impeachment para governador e para prefeito. Com o impeachment de Dilma, essa história mudou", frisa Villaverde.
"Mesmo com toda a institucionalidade, e a relativa força social que ela ainda tinha, mesmo com isso, ela caiu. Ela foi processada na Câmara e foi condenada no Senado", diz.
"Então desde 2016, todo e qualquer parlamentar local, seja deputado estadual, seja vereador, mudou a conta na cabeça dele, ou dela. Passou a ser o quê (o pensamento)? 'Dá para fazer, dá para fazer'", diz Villaverde, cuja dissertação de mestrado, na FGV-SP, é sobre impeachments de presidentes brasileiros.
Na pesquisa do mestrado, Villaverde adaptou à realidade brasileira o modelo criado pelos cientistas políticos Jody C. Baumgartner e Naoko Okada para explicar a ocorrência de impeachments.
"Collor e Dilma foram os presidentes que menos aprovaram projetos no Congresso, os que menos apresentaram projetos, e os que tiveram a menor fidelidade das coalizões que eles tinham. Por que? Porque os dois tinham o mesmo padrão de relação com o Parlamento. Uma relação autoritária, de imposição, de crença de que o Executivo é superior ao Legislativo. Isso que a galera fala todo dia, né? 'Ah não, o Legislativo é só um balcão de negócios'", diz Rafael Lameira.
"Só que como a acusação contra a Dilma foi mais frágil, e polarizou mais o país, me parece que 'abriu a porteira'. Está banalizado o instrumento do impeachment. Os parlamentares (locais) meio que aprenderam que eles têm esse poder contra os governantes. Quer dizer, ficou mais justificável o uso do instrumento", diz o cientista político gaúcho.
Uma lei ampla e governadores 'quebrados'
Ao contrário do que se possa imaginar, o instrumento do impeachment apareceu pela primeira vez em um sistema parlamentarista — e não no presidencialismo.
Segundo explica Rafael Lameira, o recurso apareceu pela primeira vez no século 17, na Inglaterra parlamentarista, e servia para tirar do cargo ministros que cometessem crimes. O impeachment chegou ao Brasil na Constituição de 1946, inspirado no modelo criado nos Estados Unidos. Anos depois, em 1950, o Congresso aprovou uma lei, a de número 1.079, para regulamentar o assunto. Esta mesma lei segue em vigor.
"É uma lei de 1950, ou seja, que tem 70 anos. E qual o problema maior aqui? Em 2000, quando o (ex-presidente) Fernando Henrique Cardoso sanciona a Lei de Responsabilidade Fiscal, ele praticamente dobra o número de artigos financeiros que podem ser enquadrados na Lei do Impeachment. Então hoje, virtualmente qualquer governador ou prefeito está sujeito à Lei 1.079", diz Lameiras.
"Para você ter ideia, uma suplementação orçamentária pode ser enquadrada como crime de responsabilidade fiscal. Então, o impeachment é quase sempre (juridicamente) possível porque a lei é muito, muito vaga", diz Lameiras.
Guilherme Casarões, que publicou recentemente um artigo sobre o impeachment de Fernando Collor, menciona mais dois fatores que podem ter contribuído para o aumento no número de tentativas de impeachment de governadores.
Um deles o aumento da polarização política no Brasil, "que chega (e se acentua) no nível subnacional", diz.
"As disputas políticas locais orientavam-se, em geral, por acordos entre elites, em que a dimensão partidária (ou ideológica) era menos relevante do que a disputa personalista pelo poder. Isso pode explicar a motivação de se abrirem processos de impedimento de governadores e prefeitos".
"E o terceiro fator, por fim, diz respeito à crescente perda de autonomia de governadores e prefeitos frente ao governo federal", diz ele.
"Governadores, que já foram considerados 'os barões da federação', para tomar emprestado o título do livro essencial do colega Fernando Abrucio, hoje estão imersos em dívidas junto à União e engessados, tanto em termos fiscais quanto em termos jurídicos — o que se explica pelo aumento do papel dos Tribunais de Contas dos Estados, dos Ministérios Públicos estaduais, etc.", diz ele.
Do Rio de Janeiro ao Amazonas
Desde o afastamento de Dilma Rousseff, em 2016, o número de governadores que são alvos de processos de impeachment não parou de crescer.
Nesta quarta-feira (23/09), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve votar a continuidade do processo de impeachment contra Witzel, e seu afastamento por mais 180 dias — ele já está fora do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para que o processo continue, são necessários os votos de pelo menos 47 dos 70 deputados da casa. O ex-juiz anunciou que fará a própria defesa no plenário da Assembleia — se for derrotado, ele ficará fora do cargo por 180 dias.
A decisão final sobre o impeachment caberá a um tribunal misto, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Witzel é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma organização criminosa instalada no Poder Executivo fluminense. O grupo estaria se organizando para desviar dinheiro público por meio de contratos do governo do Estado com organizações sociais (OS) da área de saúde. Na última segunda-feira (14/09), a PGR denunciou Witzel ao STJ pela segunda vez.
Witzel, por sua vez, nega ter cometido crimes e diz ter combatido "o crime organizado e a corrupção" quando estas tentaram se instalar no seu governo.
Recebo com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj. Além da defesa por escrito, antes da votação em plenário farei a minha defesa presencial, demonstrando que não cometi crime de responsabilidade. Tenho confiança em um julgamento justo.
— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) September 17, 2020
O caso do governador do Rio de Janeiro é o de maior repercussão, mas não é o mais avançado.
Em Santa Catarina, os deputados estaduais aprovaram, na última quinta-feira (17/09), a continuidade do processo contra o governador Carlos Moisés (PSL).
Nesta quarta-feira, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) sorteará cinco desembargadores para integrar a comissão mista que analisará o caso contra Moisés e contra a vice, Daniela Reinehr. O impeachment de ambos já foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa catarinense na semana passada. Foram 33 votos a favor e apenas seis contrários, além de uma abstenção.
No caso de Moisés, a acusação é a de que ele teria cometido crime de responsabilidade ao equiparar os salários dos procuradores do Estado (equivalentes locais dos integrantes da Advocacia-Geral da União, em Brasília) àqueles dos procuradores da Assembleia Legislativa do Estado.
Durante a votação do impeachment, porém, muitos deputados mencionaram outros fatores, como supostas irregularidades na compra de respiradores mecânicos, adquiridos sem licitação, por R$ 33 milhões.
Assim como Witzel, Carlos Moisés nega irregularidades e atribui a crise à sua iniciativa de revisar contratos antigos do governo do Estado — nos quais teriam sido encontradas irregularidades.
Eu sabia que ao revisar contratos de terceiros com o Governo iríamos incomodar aqueles que se beneficiaram disso ao longo do tempo. Afinal, é dinheiro público que deixa de ser usado para abastecer esquemas de corrupção que estavam consolidados nas estruturas de Estado.
— Carlos Moisés (@CarlosMoises) September 21, 2020
No Amazonas, o governador Wilson Lima (PSC) se livrou de um pedido de impeachment no começo deste mês — quando o pedido chegou ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), 12 deputados votaram a favor do chefe do Executivo, e apenas seis foram contra.
Outros cinco deputados se abstiveram de votar. A acusação contra Lima era de má gestão na Saúde do Estado durante a pandemia do novo coronavírus. Ele também nega ter participado de qualquer irregularidade.
Em anos anteriores, outros governadores também foram assombrados pela ameaça do impeachment — foi o que ocorreu com os ex-governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB). Ambos os casos aconteceram em 2018.
Além dos governadores, ao menos dois prefeitos de capitais também lidam com a possibilidade de impeachment: Nelson Marchezan (PSDB), em Porto Alegre (RS), e Marcelo Crivella (Republicanos), no Rio de Janeiro (RJ).
No Rio, a Câmara de Vereadores já rejeitou cinco pedidos de impeachment contra Marcelo Crivella, desde meados de 2019. Na última votação do tipo, na quinta-feira (17), o prefeito saiu vitorioso por 24 votos a 20.
O último pedido foi apresentado pela bancada do PSOL na Câmara de Vereadores fluminense e tinha como base acusações de improbidade administrativa e de desvio de verbas públicas contra o prefeito, investigados na operação Hades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Crivella nega qualquer irregularidade.
Em Porto Alegre, a situação de Nelson Marchezan é bem mais dramática que a do colega carioca: enquanto Crivella possui uma base de apoio de vereadores e acumula vitórias na Câmara, Marchezan não conta com o mesmo apoio.
Em agosto, os vereadores aprovaram a abertura do processo de impeachment por 31 votos favoráveis e apenas 4 contrários.
Após uma disputa judicial, a Justiça gaúcha liberou, no começo do mês, a continuidade do processo de impeachment contra ele.
O pedido de impeachment acusa Marchezan de ter cometido nove crimes de responsabilidade: nepotismo, descumprimento de uma lei local sobre reforma administrativa, favorecimento ilegal de empresas e outras. Assim como Crivella, ele também nega ter cometido qualquer crime.
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