Câmara adia votação de PEC que impede MP de investigações

Após pressão de setores da sociedade civil, a presidência da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de atuação do Ministério Público ao impedir que o órgão abra inquéritos. Críticas à PEC 37 têm sido feitas também pelos milhares de manifestantes que protestam nas ruas do País nos últimos dias.

Segundo a assessoria de imprensa da presidência da Câmara, a adiação da votação da matéria aconteceu porque o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) precisou alterar a data de sua viagem à Rússia, o que inviabilizou a realização de uma reunião com o grupo que estuda o texto final da PEC.

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A votação estava prevista para a próxima semana, no dia 26, e uma nova data ainda não foi escolhida.A apresentação da proposta será feita pelo grupo de trabalho que analisa o texto na próxima reunião de líderes da Câmara, marcada para a terça-feira, dia 25.

Os integrantes desse grupo de trabalho já vêm pedindo o adiamento da votação da PEC para o segundo semestre do ano. Segundo eles, já há um acordo quanto à essência da proposta, que determina que o Ministério Público fará investigações excepcionalmente. Falta ainda regulamentar quais casos serão definidos como "exceção".