Câmara aprova projeto para setor automotivo e taxação de 20% sobre produtos importados até US$50
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira o projeto que envolve a criação do programa automotivo Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) e o estabelecimento de uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares.
Com a conclusão da votação na Câmara, a matéria vai agora ao Senado. A expectativa é de que os senadores analisem a proposta ainda nesta quarta-feira.
Inicialmente, um "jabuti" inserido no texto do projeto voltado ao setor automotivo previa o fim da isenção de imposto de importação sobre compras de até 50 dólares, acatando pedido da indústria e do varejo nacional, mas a medida enfrentou resistências.
O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), chegou a propor que essas importações ficassem sujeitas a uma taxa de 25%, mas após alguns adiamentos e muita negociação, parlamentares e governo fecharam acordo em torno dos 20%.
Em nota conjunta, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) saudou a decisão dos deputados como "um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária".
"A igualdade completa ainda é uma luta que permanece para o
setor produtivo nacional, responsável por mais de 18 milhões de empregos de brasileiros", disseram as entidades.
"Esta não é uma luta por privilégios, mas por igualdade de condições para competir. E esta luta prossegue", acrescentaram as entidades na nota, na qual também agradeceram o relator da proposta e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Por outro lado, a AliExpress, uma das plataformas de comércio eletrônica chinesa que se beneficia da isenção para compras de até 50 dólares, disse que, se convertida em lei, a proposta aprovada na Câmara "impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis".
A plataforma fez ainda avaliação de que a mudança aprofundará as desigualdades sociais existentes no país, já que quem viaja ao exterior pode trazer ao país até mil dólares em compras sem a necessidade de pagar imposto. Disse ainda que a medida "desestimula o investimento internacional no país".
"Confiamos que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva", disse a plataforma.
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