Câmara autoriza participação de municípios em contratos de energia elétrica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que permite a participação ativa de municípios e do Distrito Federal nos procedimentos de contração e durante a vigência da concessões para a distribuição de energia elétrica, delegando a esses entes a função de fiscalizar a prestação de serviço em seu território.
A proposta foi aprovada dias após um temporal atingir imóveis da região metropolitana de São Paulo, na sexta-feira passada, e deixar centenas de milhares de pessoas sem energia por dias.
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"Nos últimos anos, inúmeros exemplos de falhas graves na prestação de serviços de energia elétrica mostram que o atual modelo de centralização na União e na Aneel (agência reguladora do setor) tem se revelado insuficiente para garantir um atendimento eficaz", disse o relator do projeto, Cleber Verde (MDB-MA), em seu parecer.
"É fundamental, necessário e imprescindível que ao município caiba exatamente esse papel de fiscalizar. Basta ver o que aconteceu recentemente em São Paulo. Ainda hoje temos lá milhares de famílias sem energia", defendeu o deputado em plenário nesta quinta-feira.
O presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, afirmou nesta quinta-feira que a distribuidora recuperou a prestação dos serviços de energia para praticamente todos os 3,1 milhões de clientes afetados pelo temporal da última sexta-feira, sendo que atualmente 36 mil estão sem fornecimento, número que se aproxima da "normalidade" das operações, segundo ele.
O setor de distribuição de energia elétrica passará por onda de renovação contratual a partir de 2025, com 19 concessionárias de todo o Brasil com contratos expirando até 2031. O novo modelo de concessão já teve suas bases definidas pelo Ministério de Minas e Energia e está agora em avaliação pela agência reguladora Aneel.
Aprovado nesta quinta-feira de maneira simbólica no plenário da Câmara -- quando não há necessidade de contabilizar o voto de cada parlamentar -- o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
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