Câmara e Senado se mobilizam para discutir denúncia de espionagem

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), deve reunir nesta terça-feira extraordinariamente os integrantes para discutir as denúncias de espionagem a cidadãos brasileiros pelos Estados Unidos. Em pauta, pedidos de explicações às autoridades brasileiras, ao embaixador norte-americano, Thomas Shannon, além de representantes das empresas Google e Facebook no Brasil.

O presidente da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), marcou reunião para quarta-feira. Ele vai sugerir uma audiência pública para analisar o impacto das denúncias à segurança nacional.

Em nota, Pellegrino disse que está no Congresso pauta para a criação de um novo marco civil da internet e que espera que esse episódio sirva para acelerar a tramitação das matérias pertinentes, de modo a conferir maior segurança e liberdade às comunicações.

"(Rechaçar) a prática atentatória à legislação interna e às normas de convivência entre as nações não é uma questão ideológica, mas uma reação necessária face à gravidade da ofensa, que atinge também inúmeros outros países, colocando em risco, além das liberdades individuais, interesses econômicos e políticos estratégicos", diz a nota.

No Senado, a comissão deve votar requerimentos para ouvir os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Celso Amorim (Defesa), Paulo Bernardo (Comunicações) e José Elito Carvalho Siqueira (Gabinete de Segurança Institucional), além do embaixador norte-americano, assim como os representantes da Google e do Facebook.

Informações publicadas pelo jornal O Globo dizem que houve um escritório da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) em Brasília, que atuava em conjunto com a Agência de Inteligência dos Estados Unidos (cuja sigla em inglês é CIA). Anteriormente, o jornal publicou reportagem informando que os contatos eletrônicos e telefônicos de cidadãos brasileiros estariam sendo monitorados pelos norte-americanos.

Patriota admitiu que recebeu com "grave preocupação" as informações. Ele disse que o governo brasileiro lançará iniciativas na Organização das Nações Unidas (ONU) pelo estabelecimento de normas claras de comportamento para os países quanto à privacidade dos cidadãos e à preservação da soberania dos demais Estados.

O Itamaraty pretende ainda pedir à União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, na Suíça, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações. As informações sobre espionagem a cidadãos brasileiros vieram à tona a três meses da primeira visita de Estado da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos.

Espionagem americana no Brasil

Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.

Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.

Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.

Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.

Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.