Cartórios do Rio de Janeiro podem incluir CPF em certidões

Certidões de nascimentos e casamento no Rio de Janeiro poderão ser emitidas, a partir de novembro deste ano, com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), informou a Secretaria da Receita Federal nesta segunda-feira (17).

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Conforme acrescentou a Receita Federal, a introdução do CPF nesses documentos será possível graças a acordo firmado entre o órgão e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ). O acordo permitirá a integração entre as bases de dados dos contribuintes com os da Central de Informações do Registro Civil (CRC).

De acordo com os termos do acordo, para que a medida seja efetivada os cartórios de Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro (CRC) estarão autorizados a realizar os serviços de inscrição e de alteração de dados cadastrais de pessoas físicas no CPF administrado pela Receita Federal.

Caberá aos cartórios de Registro Civil que aderirem ao projeto e passarem a ter acesso à base de dados da Receita Federal os serviços de atendimento, orientação, recebimento, conferência e transcrição de dados em sistema informatizado disponibilizado pela Receita Federal, sem custos ao cartório que, por sua vez, fará a inscrição do cidadão de forma gratuita.

Segundo informou a Receita, os cartórios passarão a ter acesso à base de dados dos contribuintes, podendo consultar informações como número de inscrição, nome, situação cadastral, nome da mãe, naturalidade, país de nacionalidade, data de nascimento, sexo, ano do óbito, indicativo de estrangeiro, data de inscrição do CPF e data de sua última atualização.