Caso Alstom: MP-SP pede multa no valor de R$ 1,1 bilhão
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na última quinta-feira ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Robson Marinho, um dos acusados de envolvimento no esquema de corrupção no caso Alstom. Na decisão, publicada nessa sexta, o MP-SP acusa Marinho e outras seis pessoas e três empresas por participação no esquema criminoso que fraudou contratos de energia em São Paulo.
A ação do MP-SP pede a devolução do valor do contrato firmado no esquema, no valor de R$ 281 milhões, e pede aplicação de multa de três vezes o valor, o que equivale a mais de R$ 1,129 bilhão. Os juízes também requerem a dissolução das empresas envolvidas (Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda, Cegelec Ltda e a Acqualux Engenharia e Empreendimentos), aplicação são sanções por improbidade administrativa e bloqueio dos bens de todos os citados na ação, até o valor total da causa.
O esquema criminoso envolvia o pagamento de propina por parte das empresas aos acusados para obter contratas sem licitação com estatais paulistas na área de energia elétrica. A investigação teve início em 2008 e já havia propiciado a propositura de três medidas cautelares. As provas foram obtidas com a ajuda de Procuradores do Ministério Público da Suíça e de juízes de instrução do Polo Financeiro do Tribunal de Grande Instância de Paris.
