AL: restaurante é condenado por negar promoção a casal gay
A Justiça de Alagoas condenou uma churrascaria de Maceió a pagar multa de R$ 16 mil por ter se recusado a conceder uma promoção de rodízio para um casal homossexual, em agosto de 2013. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com a publicação, o casal Rodrigo Goes e Ygor Nascimento foi à churrascaria para jantar. Ao pedirem a conta, porém, os dois perceberam que não haviam recebido o desconto para casais. Eles então questionaram o gerente do local, que afirmou que, para receber desconto, casais homossexuais precisavam apresentar certidão de casamento.
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Os dois pagaram o valor total do rodízio e processaram o restaurante. Em sua defesa, o advogado da churrascaria alegou que o desconto se referia a casais heterossexuais porque "por razões biológicas, a mulher consome menos que o homem", e negou discriminação.
O juiz Celyrio Accioly, porém, rejeitou a alegação e considerou que houve conduta discriminatória vedada pela Constituição. "Casal é casal, seja homem e mulher ou pessoas do mesmo sexo, vez que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a união estável entre estes, inclusive, podendo haver o casamento", afirmou o juiz.
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