Apagão em SP: Enel tem 15 dias para explicar falta de luz e mostrar plano de ação, decide Justiça
Tribunal acolheu solicitações do governo do Estado e concedeu liminar em ação civil pública; concessionária informou que não comenta ações judiciais em andamento
A Enel São Paulo terá de prestar no prazo de 15 dias esclarecimentos sobre falhas no fornecimento de energia elétrica no Estado e na disponibilização de dados aos órgãos de fiscalização. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que acolheu as solicitações do governo de São Paulo e concedeu liminar em ação civil pública movida contra a Enel. Em nota à reportagem, a concessionária informou que não comenta ações judiciais em andamento.
O serviço de fornecimento de energia em São Paulo apresentou duas graves falhas de operação após tempestades que atingiram a capital e 24 cidades da região metropolitana em novembro de 2023 e em outubro deste ano. Na primeira interrupção do fornecimento, 2,1 milhões de consumidores ficaram sem energia em suas casas e, na segunda vez, 3,1 milhões.
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Em nota distribuída pelo governo paulista, além da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), a ação também foi protocolada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon).
A decisão da Justiça tem caráter provisório, podendo ser revista. Mas, por enquanto fica valendo o prazo de 15 dias para que a concessionária forneça todos os documentos.
Na ação, o governo do Estado exige que a Enel apresente um relatório com a quantidade e a localização de árvores que possam ameaçar o fornecimento de energia elétrica. Além disso, a empresa também deverá fornecer um plano de manejo da vegetação. O documento deve incluir um cronograma de ações concretas para mitigação de riscos envolvendo as árvores.
A Justiça também determina que a Enel terá que disponibilizar uma série de informações relativas à cidade de São Paulo, em tempo real, à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Elas incluem dados sobre interrupções no fornecimento de energia, reclamações, equipes para o atendimento emergencial, tempo médio de atendimento, número de clientes prioritários afetados (como hospitais e a Sabesp), tempo na fila de atendimento, entre outros.
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