Após instalação de câmeras, letalidade da PM cai para zero em 15 batalhões de São Paulo

Caiu para zero a taxa de letalidade registrada em junho de 15 batalhões da Polícia Militar de São Paulo cujos homens passaram a trabalhar com bodycams, câmeras no corpo que gravam sem interrupção todo o turno de trabalho do policial e sem que seu usuário possa desligá-la. Em maio, essas mesmas unidades haviam registrado 19 mortes em confronto e outras 18 em junho de 2020.

O impacto do novo programa adotado pela PM se fez sentir ainda na taxa geral de letalidade da corporação no Estado. Ela caiu 53% em comparação com junho de 2020 e 54% em comparação com maio de 2021. Em média, os PMs no Estado mataram durante o patrulhamento das ruas 50 pessoas por mês nos cinco primeiros meses do ano. Em junho, esse número ficou em 22, sendo 6 na capital. Todos os casos de pessoas mortas em confronto foram registrados em unidades que trabalham sem câmera.

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Há 134 batalhões e um Regimento de Cavalaria no Estado. Quatro no interior, três na Grande São Paulo e oito na capital receberam as câmeras em junho - outros dois já usavam câmeras desde agosto de 2020. Entre os batalhões que passaram a trabalhar com as câmeras que gravam o tempo todo está as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que registrou nos cinco primeiros meses do ano 39 casos de resistência seguida de morte. Foi no dia 31 de maio que os homens da Rota se envolveram no último tiroteio com morte na capital.

O caso aconteceu no Ipiranga, na zona sul, quando os homens do batalhão participavam das buscas ao soldado Leandro Martins Patrocínio, de 30 anos, que desaparecera depois de entrar na favela de Heliópolis, na zona sul. Os PMs da Rota perseguiram quatro suspeitos e um deles teria atirado, sendo baleado e levado a um pronto-socorro, onde a morte foi constatada. No dia 5, o corpo do soldado foi encontrado. Ele foi torturado e morto por bandidos da favela.

Para o deputado estadual Roberval Conte Lopes (PP), o surgimento das câmeras representa o progresso. "Isso fará prova a favor do policial, da lisura do seu trabalho. Não cabe agora, como não cabia no passado, aprendiz de feiticeiro. O policial tem de agir dentro da lei. E ele agindo dentro da lei, terá uma prova favorável a ele", afirmou. Para ele, quando o policial for recebido à bala, ficará filmado. "Isso é bom, pois, às vezes, as pessoas não acreditam."

Foi isso que ocorreu no dia 18 de junho, à 0h42, quando policiais da 3.ª Companhia do 16.º Batalhão foram atender a um caso de roubo na região do Campo Limpo, na zona oeste. Logo que vê que os PMs desceram da viatura, o bandido atira e corre. Acaba capturado cinco minutos depois.

Toda a perseguição - inclusive com a participação de policiais da Rota - foi filmada pelas câmeras dos policiais, que registraram até mesmo a confissão espontânea do bandido. Ele explica por que atirou. "Foi na intenção de correr, senhor. Eu pensei, coloquei na minha mente que não poderia ser preso." O bandido confessa ainda que tentou matar a vítima do roubo com um tiro na nuca. Apertou o gatilho, mas a "arma picotou", a munição falhou. As imagens registram ainda o depoimento da vítima, reconhecendo o ladrão.

PM fechou acordo com TJ para usar vídeos em audiências de custódia

Na semana passada, a PM fechou um acordo com o Tribunal de Justiça para que vídeos como esse possam estar à disposição dos juízes nas audiências de custódia, que assim podem verificar não somente a regularidade da prisão, mas a periculosidade dos bandidos.

O programa da PM começou a ser estudado em 2014. Em uma primeira fase, foram instaladas câmeras em uma unidade na zona sul, comandada pelo coronel Robson Cabanas Duque, um dos idealizadores do sistema. Na época, as câmeras tinham de ser ligadas pelos policiais. Nesta atual fase, a PM contratou 2,5 mil câmeras para 17 batalhões e optou-se pela gravação contínua. Para o comando da PM, a presença de câmeras inibe a reação de criminosos.

"É preciso ainda verificar as causas dessa queda de letalidade. Verificar, por exemplo, se a produtividade da polícia se manteve", afirmou o professor de gestão pública da Fundação Getúlio Vargas Rafael Alcadipani. Para o deputado estadual Coronel Telhada (PP), a redução da letalidade pode ter outras causas. "Quando eu estava comandando a Rota, ficamos dois meses sem nenhuma ocorrência de resistência, porque vagabundo não atirou." Para o ouvidor da polícia Elizeu Soares Lopes, as câmeras ajudam a reduzir as reclamações contra a polícia ao mesmo tempo em que o comportamento de quem lida com a polícia é melhor. "A proteção da vida tem de ser uma meta da polícia."

As imagens em caso de flagrante ficam guardadas por um ano no sistema da PM - as gravação quotidianas ficam armazenadas por 90 dias. Os comandantes de unidades devem assistir aleatoriamente às imagens de dois de seus subordinados. O exame das imagens servirá para aprimorar o treinamento policial a fim de verificar se procedimentos operacionais padrão estão sendo observados na patrulhamento.

A PM já dispõe de 1,8 milhão de vídeos gravados nos primeiros 40 dias dos programa. A expectativa é colecionar de 6 a 8 milhões de vídeos neste ano. Por mês, o armazenamento vai custar R$ 1,25 milhão para a polícia. Se um policial sofre uma queda, o sensor da câmera avisa e a imagem dela pode ser acessada remotamente pelo comando. Na semana passada, PMs de sete Estados procuraram a PM paulista para se informar sobre o programa.

Procurador vê revolução; bancada da bala critica programa

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, afirmou ao Estadão que as imagens das câmeras dos policiais serão usadas pelo Ministério Público como "provas contundente" de crimes. "É uma verdadeira revolução, pois leva o juiz, o promotor e o advogado diretamente aos fatos. Vamos ter a realidade na audiência do processo." O procurador-geral disse que as imagens vão valorizar a atuação da polícia e trarão mais eficiência à produção da prova, beneficiando o sistema de Justiça como um todo. "Tudo estará muito transparente".

Sarrubbo disse que afirmou que já existia ação da promotoria dos Direitos Humanos para que o programa de bodycam fosse adotado, a exemplo do que já ocorre em outros países. O Ministério Público está se preparando para receber as imagens a fim de usá-las nas denúncias das promotorias criminais. "Esperamos que o programa seja estendido para todo o Estado."

Sarrubbo lembra decisão recente do Superior Tribunal de Justiça que determina a filmagem da autorização da entrada de policiais em residência em caso de flagrante. "O tribunal considerou que a tonelada de droga achada com o traficante era uma prova inválida e o bandido ficou livre. Agora as câmeras garantirão a eficiência da diligência policial." Para ele, a sociedade está preparada para uma polícia com câmeras. "Nós já vivemos em um grande big brother. Hoje temos filmagens de ações policiais com celular. Só os que violam a lei devem se preocupar."

O deputado estadual Coronel Telhada (PP) afirmou defender o uso das câmeras, mas acredita que o programa fere a intimidade dos PMs. "E a hora em que o policial vai ao banheiro? A câmera ficará gravando? Esse programa fere o direito à privacidade do policial." Telhada quer que o policial tenha o direito de acionar a câmera quando for necessário e desligá-la, como acontece em forças policiais que adotam o sistema.

"Por que só a PM tem de trabalhar com câmera? Por que o governador não trabalha com câmera?", questionou Telhada, que já comandou a Rota. A mesma crítica sobre a privacidade é feita pelo deputado Conte Lopes, outro veterano da Rota.

Além da bancada da bala, o governador João Doria (PSDB) enfrenta resistência de lideranças bolsonaristas em razão do programa. O uso das câmeras se insere no discurso do governador em defesa da ciência e da transparência. Assim como nas ações de combate à pandemia de covid-19, o governo vê a adoção das câmeras como símbolo da modernização e transparência. O discurso é que a polícia será dura com o crime, mas dentro da lei para produzir provas que mantenham na cadeia os bandidos.