Aquário Urbano: Justiça de SP nega recurso e determina apagamento de grafite irregular
Lateral de edifício tombado foi pintada sem autorização do proprietário e de órgão de patrimônio; multa por descumprimento pode chegar a R$ 50 mil
SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo negou recurso da produção do projeto Aquário Urbano nesta sexta-feira, 7, e manteve determinação para que o grafite feito sem autorização na fachada de um edifício tombado seja apagado. O não cumprimento da determinação em até 10 dias implica em uma multa diária de R$ 5 mil, que pode ser ampliada para R$ 50 mil por dia caso a pintura seja reiniciada.
Em novembro, a produção do projeto começou a grafitar a empena cega do Edifício Renata Sampaio Ferreira, no centro da cidade de São Paulo, sem a autorização prévia do proprietário do prédio e do órgão municipal de patrimônio histórico-cultural. A pintura foi interrompida apenas após o caso parar na delegacia e virar ação judicial.
A decisão judicial prevê que o réu pague as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa (R$ 10.000). A juíza Lúcia Caninéo Campanhã, da 6ª Vara Cível do Foro Central, chegou a sugerir uma audiência de conciliação entre as partes, mas o proprietário do edifício se negou a participar.
Divulgado como a "maior intervenção urbana do planeta", o projeto Aquário Urbano inclui a pintura de murais com temática aquática nas empenas de 15 edifícios da região central.
Em novembro, o produtor cultural do projeto, Kleber Pagú, chegou a ser levado para a delegacia pela pintura irregular do edifício, segundo informações do boletim de ocorrência. Ele não nega a acusação e alega que a fachada estava "em estado de abandono", embora o prédio esteja em funcionamento e tenha uma agência dos Correios no térreo.
Por envolver um bem tombado na esfera municipal, a intervenção precisaria também da autorização prévia do conselho municipal de patrimônio, o que não ocorreu. A permissão foi emitida apenas em dezembro, após a divulgação do caso na imprensa, e ressaltava a necessidade de autorização do dono do imóvel.
Pagú havia procurado o proprietário em janeiro de 2018 para realizar a intervenção, mas teve o pedido negado naquela data e em ao menos mais duas ocasiões, segundo o processo.
De acordo com os autos, um funcionário do edifício percebeu que um guindaste no estacionamento vizinho havia pintado a lateral do prédio de cinza e feito o esboço do desenho de uma grande água-viva em 17 de novembro. No dia seguinte, o gerente da administradora do imóvel registrou um boletim de ocorrência contra Pagú, por crime ambiental e com a especificação "pichação".
Em 19 de novembro, o produtor enviou novo e-mail à administradora do imóvel, em que argumenta que o "projeto se trata de algo maior, que vem sendo construído em benefício do centro, da cidade e das pessoas". Ele encerrou a mensagem com a seguinte frase, que atribui a Mahatma Gandhi: "Quando uma lei é injusta o correto é desobedecer."
Na mesma data, véspera de feriado, um responsável pelo edifício viu que a intervenção havia recomeçado. Ele chamou a Polícia Militar que, então, levou Pagú a uma delegacia. O produtor foi liberado após a assinatura do "Termo Circunstanciado de Ocorrência Policial".
A ação judicial foi aberta no dia 21 de novembro. Na mesma data, a juíza Lúcia Caninéo Campanhã deferiu a tutela da urgência por constatar que os "sucessivos boletins de ocorrência" revelavam a "urgência da situação, além da insistência do requerido em prosseguir".
"Portanto, não obstante se reconheça a relevância artística do grafite, imprescindível o consentimento do proprietário até porque se torna responsável pela boa conservação da fachada em que se insere a intervenção artística", destacou a juíza na decisão desta sexta-feira.
Com custo estimado em R$ 4 milhões, o projeto Aquário Urbano é majoritariamente patrocinado por empresas, incluindo uma construtora e uma marca de tintas, e tem desenhos do artista Felipe Yung, o Flip. Ao todo, o mural tem previsão de abranger mais de 10 mil metros quadrados, com desenhos de seres aquáticos e tecnologia de realidade virtual (a partir do uso de um aplicativo).
"É uma ocupação artística. Se dependesse de autorização, não seria uma ocupação artística", justificou Pagú ao Estado em novembro. "O grafite às vezes é autorizado e, às vezes, não é autorizado", disse.
Projetado por Bratke, imóvel é tombado desde 2012
O Edifício Renata Sampaio Moreira é tombado na esfera municipal desde 2012, como representante da "São Paulo Moderna", juntamente com outros sete imóveis, como o Copan e o antigo Hotel Hilton. Por isso, precisa de autorização do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São (Conpresp) para realizar intervenções na parte externa e nas áreas comuns internas. De 1956, o edifício foi projetado por Oswaldo Bratke, um dos principais nomes da arquitetura paulista.
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