Arquitetos criticam interferência em conselho municipal do patrimônio histórico de SP

Uma carta assinada pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e outras 22 organizações ligadas ao patrimônio histórico-cultural, à arquitetura, ao meio ambiente e a bairros paulistanos critica as interferências realizadas pela Prefeitura de São Paulo na composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo(Conpresp).

Outras duas publicações semelhantes foram divulgadas nesta semana pelo núcleo paulista do Docomomo International (Comitê Internacional de Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Bairros do Movimento Moderno) e o Defenda São Paulo. Um ofício também foi emitido pelo vereador Gilberto Natalini (PV).

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As críticas se referem especialmente às trocas que a gestão Bruno Covas (PSDB) fez na composição do conselho, cuja formação anterior tinha assumido em junho e havia eleito a então diretora do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), a arquiteta Raquel Schenkman, como presidente do Conpresp.

Ela foi exonerada da diretoria após apresentar a candidatura e derrotar o presidente anterior, o engenheiro Cyro Laurenza, da Secretaria de Licenciamento, cuja gestão foi criticada por alguns setores ligados ao patrimônio pelo que se considerava um alinhamento com o setor imobiliário. Raquel era vista como uma figura mais técnica para o cargo, tradicionalmente ocupado por alguém da Secretaria Municipal de Cultura, à qual o DPH é subordinado.

Em 2017, quando era presidente, Laurenza foi criticado por liderar as votações que arquivaram os processos de tombamento do Complexo do Anhembi e do terreno da Cruz Vermelha, dentre outros - o que motivou uma carta do IAB na época, na qual se dizia que "demandas e agendas da preservação do patrimônio vêm sendo colocadas sistematicamente em segundo plano pelos conselhos, privilegiando pautas de interesses privados".

A mais recente eleição foi contestada na Justiça, o que levou à suspensão da reunião. A suposta irregularidade foi a publicação da pauta da reunião em prazo inferior ao previsto. Conselheiros que apoiam Raquel alegam que a pauta já havia sido divulgada semanas antes para uma data anterior (25 de maio), que não foi cumprida porque se tornou feriado após determinação estadual por causa da pandemia do novo coronavírus.

Após decisão judicial liminar, a Prefeitura decidiu anular a eleição anterior e mudou seis dos nove conselheiros que têm direito de indicação, entre titulares e suplentes. Dessa forma, o novo perfil de formação se tornou mais jurídico do que técnico, com menor representação de arquitetos e de outras áreas ligadas ao patrimônio.

Todos os conselheiros ligados à Prefeitura que elegeram Raquel foram destituídos. A nova eleição acontece na segunda-feira, 5.

Dentre outras atribuições, o Conpresp é responsável por aprovar restauros, reformas e outros tipos de interferências em todos os imóveis tombados ou com pedidos de tombamento, além daqueles em áreas próximas, o que significa milhares de propriedades privadas e públicas na cidade.

Prefeitura diz que cumpre a lei e só mantém rotinas

Procurada pelo Estadão, a Prefeitura não explicou a razão da exoneração da Raquel. Em nota, afirmou que a nova eleição foi convocada por decisão judicial. "A Procuradoria-Geral do Município entendeu que o descumprimento da decisão judicial colocaria em risco o patrimônio histórico-cultural, na medida em que todas as decisões do Conpresp a partir da eleição invalidada poderiam ser anuladas, criando uma enorme insegurança jurídica."

Em relação às nomeações, justificou que a medida é "habitual, realizada sempre que necessária para melhor organização administrativa e sempre visando a melhorar a defesa do patrimônio histórico e cultural encontrando respaldo nos princípios gerais do direito, em especial os princípios democráticos e republicanos, causando estranheza que entidades apresentem questionamentos quanto ao cumprimento de decisão judicial, da lei e da autonomia administrativa, em especial em momento eleitoral."