Atraso em processo que investiga milícia liberta réus no Rio

A libertação de seis acusados de envolvimento com a milícia de Rio das Pedras, em Jacarepaguá, colocou em rota de colisão a 1ª Vara Criminal e a Central de Assessoramento Criminal (CAC), do Tribunal de Justiça. O pivô da crise foi a decisão dos desembargadores da 6ª Câmara Criminal. Eles entenderam que os réus deveriam ser soltos porque houve excesso de prazo, ou seja, atraso na tramitação do processo.

Entre os beneficiados pela decisão estão o major Dilo Pereira e Jorge Alberto Moreth, o Beto Bomba, presidente da Associação de Moradores de Rio das Pedras. Outro 13 réus devem ganhar o mesmo direito. O processo é resultado da operação Rolling Stones, deflagrada pela Polícia Civil em novembro: 22 acusados foram denunciados formação de quadrilha.

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Para o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, houve falha na atuação do promotor Eduardo Paes Fernandes e da juíza Thelma Fraga, da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá. "Se a juíza tivesse sido diligente, eles não teriam sido soltos. A Central agiliza os processo, mas juiz e promotor têm que fazer o seu trabalho", afirmou Zveiter.

A Central trata de processos contra o crime organizado. O procedimento é virtual. Advogados, juizes e promotores ganham senha para acessar informações na Internet.

Promotor acusa cartório

Na Central, está registrado que o processo ficou com o Ministério Público por 75 dias. O promotor Eduardo Paes disse acreditar que houve falha na Central. Ele alegou ter registrado sua avaliação no caso em 18 de janeiro.

"Não houve abertura de nova vista (pedido de análise feito pela juíza)", disse Paes. O promotor atribui o erro ao cartório, que teria telefonado para ele quando percebeu que o parecer demorava para ser dado. "Já havia me manifestado e não consertaria erro. Completei o que faltava", afirmou ele.

Para a juíza Thelma Fraga, que não marcou nenhuma audiência no caso desde novembro, não houve falha da Central nem da vara. Ela reconheceu que outros 13 réus ganharão a liberdade. "O processo tem 22 réus, dois foragidos. É complexo e não ficou parado", disse.

Em 26 de março, o policial militar reformado Epaminondas de Queiroz ganhou a liberdade. Para o desembargador Antônio Carlos Amado, que decidiu pela libertação do PM, não havia indícios de autoria suficientes para manter Queiroz preso.