Atraso na entrega de presídio agrava superlotação de cadeia
Unidade prisional vizinha a Altamira é construída como contrapartida pelos impactos da usina de Belo Monte
SÃO PAULO - Está atrasada em quase três anos a entrega do Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará, pela empresa Norte Energia, construtora e operadora da Usina Hidrelétrica Belo Monte. As obras são de um conjunto de cadeias nas imediações de Altamira, onde um massacre na segunda-feira, 29, deixou 58 mortos. A unidade é parte das contrapartidas pelo impacto causado pela usina. Após os assassinatos, o governo do Estado e a empresa definiram ontem que a inauguração do complexo deve ocorrer em 60 dias.
A estrutura orçada em R$ 29 milhões é vista pelas autoridades como o caminho mais rápido para desafogar o problemático Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRALT), onde aconteceu o massacre. Em setembro, o CRRALT já havia passado por uma rebelião em que oito detentos foram mortos e parte da estrutura local foi destruída. A Superintendência do Sistema Penitenciário reconhece que a cadeia era feita de contêineres com alvenaria. O limite de vagas é de 163, mas no local estavam detidas 343 pessoas.
Segundo o Ministério Público (MP) do Estado, os reparos devidos não aconteceram após as mortes de 2018 e o novo motim dificulta ainda mais o cumprimento adequado da pena e a segurança de detentos e agentes. A unidade em Altamira já havia sido alvo de uma ação civil pública em 2012, em razão das condições precárias. Na época, a Justiça decidiu vetar a entrada de presos de outras comarcas e ordenou a transferência de quem estava lá nessas condições.
O MP cobra desde 2017 a conclusão da obra em Vitória do Xingu e instaurou um inquérito civil para apurar as causas do atraso. As obras iniciadas em 2013 chegaram a ficar paradas em 2016. No fim do ano seguinte, houve a promessa de retomada com a reabertura de processos de licitação. Oficialmente, a Norte Energia não detalha as razões para o atraso.
"Obviamente que, dada a complexidade dos projetos e programas característicos da região amazônica, muitas vezes no andamento de obras se impõem condições diferentes daquelas previstas inicialmente. Todavia, é afastada qualquer hipótese de não cumprimento das obrigações da Norte Energia", disse a empresa em nota pública.
Ao Estado, ressaltou que vem "mantendo entendimentos com o governo sobre a conclusão das obras" e destacou que o valor do presídio é parte dos R$ 125 milhões investidos pela empresa em ações de apoio à segurança pública na região. A Norte Energia diz que o que falta agora é a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do complexo.
Prisão-modelo
Os 9 mil metros quadrados da estrutura são corriqueiramente classificados pelo governo do Estado como "o maior projeto em execução no sistema penitenciário do Pará". A Norte Energia diz que o presídio terá capacidade para 506 internos em regime fechado, sendo 306 vagas para homens e 200 vagas para mulheres, além de outras 200 destinadas ao regime semiaberto. No espaço, eram previstos também uma sala de informática, biblioteca, módulo de saúde, módulo de atendimento jurídico e berçário.
Integrante do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (UnB), Maria Palma Wolff afirma que quem se beneficia, em regra, dos problemas do sistema carcerário são as facções.
"Não há no País uma política pública que remeta à efetivação dos direitos previstos na Lei de Execução Penal. A superpopulação não é um problema só do ponto de vista de vagas, mas também dos serviços de equipes técnicas. Isso leva à degradação extremamente significativa, abrindo espaço para a atuação das organizações paralelas", diz. "Historicamente, o sistema jurídico-penal não está organizado para dar conta do cumprimento de direitos de toda a população. A liberdade deve ser limitada em alguns casos, mas a pessoa deve continuar a ser vista como cidadão."
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