BA: Salvador estabelece cotas para afrodescendentes em cargos públicos

Muito em breve, 30% dos novos funcionários da prefeitura de Salvador concursados, ocupando cargos de confiança ou terceirizados deverão ser autodeclarados pretos ou pardos. A regra está no decreto assinado na terça-feira pelo prefeito ACM Neto (DEM), mas a publicação só deve ocorrer em março, após o Carnaval e aproveitando as comemorações do aniversário da cidade, no dia 29. A partir daí, os órgãos municipais terão 30 dias para se adaptarem à inovação, que a princípio, valerá por uma década.

Desde sua campanha para o cargo, em 2012, Neto faz questão de se posicionar publicamente contra o próprio partido, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionou as cotas em universidades federais no STF. Parte da estratégia incluiu a escolha da professora universitária Célia Sacramento (PV), mulher e negra, para o cargo de vice. 

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Para George Oliveira, gestor administrativo do Instituto Cultural Steve Biko, que atua auxiliando estudantes negros a ingressarem na universidade através de cursos preparatórios, a medida é motivo de comemoração. “Muitas vezes o ensino superior não basta para que esses jovens tenham um trabalho digno. O decreto é uma nova porta, mas bom seria se fossem 80%, que é a porcentagem de negros na cidade”, aponta.

Para a advogada e professora dos cursos preparatórios Jus Podivm e Ímpar, Paloma Braga Araújo de Souza, a medida atende ao preceito constitucional da isonomia. “Há danos a reparar e a sociedade precisa arcar com isso. Por que aceitar as cotas para deficientes, mas, não, para negros? Os dois casos servem para corrigir uma desigualdade que é muito real”, acredita. 

Apesar de sua opinião, a professora afirma que o decreto provocará descontentamento entre os “concurseiros”. Ela explica que, em sua maioria, os frequentadores dos bons cursos preparatórios para a carreira pública vivem em boas condições financeiras e menos da metade são afrodescendentes. “Eles serão atingidos por uma competitividade maior, mas isso visa um equilíbrio social futuro.”

O também professor de “concurseiros” Paulo Esteves pensa diferente. Contra as cotas desde o início, ele classifica as políticas afirmativas como “dádiva e esmola” e acredita que no caminho da meritocracia. “Essa lei colocará no serviço público muita gente que não tem a competência para estar lá, que se juntará a quem está dentro fazendo bobagem”, criticou.

Descendente direto de índios, Esteves usa o próprio exemplo para ilustrar sua opinião. “Se eu não tivesse me esforçado muito, hoje seria um bom pescador, mas corri atrás, como muitos outros advogados, professores, e outros, negros, índios, que não tiveram as cotas para ajudar.”