Bolsonaro entrega à Câmara projeto para alterar CNH
No texto apresentado à Câmara, presidente propõe que suba para 40 pontos limite para suspensão da Carteira de Habilitação
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira, 4, à Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera diversos pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta dobra o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. E também duplica a validade do documento, passando para dez anos.
Bolsonaro estava acompanhado dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura). A proposta foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes partidários.
No discurso, Bolsonaro disse que o projeto de lei que altera pontos do CBT atinge todo o Brasil. "O Brasil tem muita coisa a ser vista que passa por essa casa, a Reforma da Previdência, Tributária, entre outras coisas. É um projeto que parece ser simples mas atinge todo o Brasil . Todo mundo ou é motorista ou anda de uma forma ou de outra com um veículo automotor", disse Bolsonaro.
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De acordo com o presidente, o projeto de lei também tira a exclusividade do Detran de emitir o atestado de saúde para a carteira de motorista."A gente passa de 5 pra 10 anos a validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos para perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos do Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde para carteira de motorista. Qualquer médico pode conceder isso daí", disse Bolsonaro.
O projeto de lei também dá poderes ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) centralizar documentos eletrônicos de trânsito.
Após aprovada e sancionada, a proposta obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna, sem nenhuma aplicação para veículos em circulação.
Os veículos hoje em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples.
A prorrogação da validade das carteiras de motoristas de cinco para dez anos vale para as carteiras de pessoas até os 55 anos. No caso de idosos, de dois e meio para cinco anos. A proposta também acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Embora o governo esteja otimista sobre a tramitação da proposta no Congresso, parte da oposição promete resistência.
Propostas de Bolsonaro de novas regras para CNH
- Dobra o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40;
- Carteira de Habilitação passa a ter validade por 10 anos;
- Proposta tira a exclusividade do Detran em emitir o atestado de saúde para a carteira de motorista;
- Projeto de Lei concede poderes ao Contran de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran centralizar documentos eletrônicos de trânsito;
- Proposta obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna. Medida não valerá para carros que já estão em circulação;
- Veículos em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples;
- Ampliação de sanções, mas com menos punições para motoristas sem capacete;
- Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais;
- Prorrogação da validade da carteira de motorista de cinco para dez anos para carteiras de pessoas até os 65 anos. No caso de idosos, acima de 65 anos, de dois e meio para cinco anos.
- Desburocratização para a liberação de bicicletas elétricas;
- Crianças com idade de até sete anos e meio serão transportadas nos bancos traseiros e utilizarão cadeirinhas adaptadas ao peso e à idade; e com idade superior a sete anos e meio e inferior a dez anos serão transportadas nos bancos traseiros e utilizarão cinto de segurança.
- Infrator que atingir a contagem de 40 pontos, no período de 12 meses, terá o direito de dirigir suspenso; pontuação é zerada após a penalidade;
- Condutor que exerce atividade remunerada em veículo habilitado na categoria C, D ou E poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir trinta pontos.
No exterior. Países como Itália, em 2003, e Alemanha, em 2014, mudaram sistemas para um modelo de pontos mais restritivo, com pena de cassação do documento para quem ultrapassar o limite. O congresso paraguaio atualmente discute a implementação de um sistema de 20 pontos como forma de punir de forma mais rigorosa infratores.
Na Itália, o condutor começa a dirigir com 20 pontos, que vão sendo descontados em caso de infrações. Se o motorista passar dois anos sem autuações, o governo concede mais dois pontos pelo bom comportamento, até o limite total de 30. Na Alemanha, o limite é de 8 pontos.
O sistema de pontos é presente em todo o mundo, com variações. Na maior parte da Austrália, é de 12 pontos. Na Dinamarca, o limite é 3, e na maior parte do Canadá, de 15. As pontuações variam de acordo com a gravidade da infração e não são uniformes nesses locais.
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