Câmara aprova reforma da Previdência em primeira votação
Vereadores aceitaram proposta do Executivo, que prevê aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na madrugada deste sábado, 22, em primeiro turno, a reforma da Previdência dos servidores municipais. Com 33 votos favoráveis e 16 contrários, os vereadores aceitaram a proposta do Executivo, que prevê aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e a criação de um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior a R$ 5,6 mil. Na prática, esses funcionários teriam um teto de aposentadoria similar ao que existe no sistema privado. A expectativa é de que o texto seja votado em segundo turno no dia 26 para, então, ser encaminhado para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
O vereador Claudio Fonseca (PPS) criticou a forma como o projeto foi aprovado. "O governo quis aprovar na calada da noite um projeto que vai tirar 3% do salário dos servidores sem resolver o problema do déficit na Previdência". Já o vereador Fábio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, comemorou, argumentando que o projeto é essencial para o equilíbrio das finanças da cidade. "Não existe vencedor ou vencido. Quem ganha é a saúde financeira da cidade". Ele rebateu as acusações da oposição de que a base do governo deixou para aprovar o projeto às vésperas das festas de fim de ano, quando a capacidade de mobilização dos servidores é menor. "A sociedade estava aqui representada e esse projeto estava em discussão há meses", afirmou.
As discussões desta sexta-feira, 21, foram marcadas por confusão e empurrões. Logo após o início da audiência pública, realizada antes da votação, Samia Bonfim (PSOL) e Janaína Lima (Novo) trocaram ofensas na Mesa da Casa. Uma hora depois, durante a fala de Samia, Fernando Holiday (DEM) subiu ao púlpito para interromper a colega, dizendo que o tempo dela já havia acabado. Toninho Vespoli, também do PSOL, reagiu para defender a colega e os dois trocaram empurrões. A situação ficou ainda mais tensa quando o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), tentou iniciar a sessão de votação, sem que todos os inscritos a falar fossem ouvidos. Representantes dos servidores e vereadores contrários protestaram.
O texto avaliado pelo legislativo estava diferente daquele que vinha sendo discutido desde o início do ano. De última hora, a gestão Covas enviou um substitutivo com duas alterações principais, o que fez com que a proposta precisasse passar novamente pelas comissões temáticas, o que ocorreu perto das 22 horas de sexta. Na sequência, o projeto foi discutido no plenário e, então, votado.
As mudanças no texto
A primeira mudança feita no texto foi a autorização para usar a verba arrecadada com privatizações e concessões para cobrir o déficit previdenciário, o que contraria promessa do ex-prefeito João Doria (PSDB) de que esses recursos seriam destinados apenas para investimentos sociais em áreas como saúde e educação.
A segunda alteração foi o recuo na criação de fundos separados para servidores que entrarem na rede a partir da aprovação da lei e os atuais, medida chamada de segregação das massas. Hoje, o valor de contribuição dos funcionários da ativa ajudam a pagar as aposentadorias e pensões dos servidores inativos. A ideia era criar um sistema de capitalização para que a previdência dos novos servidores fosse autosuficiente.
Os dois pontos mais polêmicos da proposta original foram mantidos: o aumento da alíquota de contribuição dos trabalhadores de 11% para 14% e a criação de um sistema previdenciário complementar (a Sampaprev) para novos servidores com rendimentos acima de R$ 5,6 mil, o que criaria um teto de pagamento para as aposentadorias similar ao que existe no setor privado.
Verba de desestatização
Durante a discussão, o projeto apresentado teve o artigo sobre o uso da verba de desestatizações suprimido porque não havia apoio nem entre a base governista para a aprovação. O líder do governo na Câmara, Fabio Riva (PSDB), defendeu a mudança para que haja redução do rombo da Previdência, que está na casa dos R$ 6 bilhões. "A Lei de Responsabilidade Fiscal permite", declarou o vereador.
Já o vereador Claudio Fonseca (PPS), contrário à proposta, disse que o substitutivo não resolve o problema do déficit e onera o trabalhador. "Com o aumento da alíquota, a Prefeitura aumentaria a arrecadação em cerca de R$ 350 milhões, nem 10% do déficit anual, e ainda penalizaria o servidor. Imagina uma categoria que nos últimos anos só teve aumento de 0,01% ter que pagar 3% a mais para a Previdência", declarou.
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