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Carnaval: Prefeitura de Belo Horizonte consegue derrubar liminar que proibia eventos privados

Permanecem proibidos apenas os desfiles de blocos nas ruas na capital de Minas Gerais, conforme decisão de dezembro

25 fev 2022 - 21h17
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A um dia do carnaval, a realização de festas particulares em Belo Horizonte motivou uma disputa judicial entre a prefeitura da capital e o Ministério Público de Minas Gerais. Nesta sexta-feira, 25, o juiz Wauner Batista Machado atendeu pedido do MP e determinou a suspensão de eventos, público ou privados, "que tenham alta expectativa de propagação do novo coronavírus e que não consigam aplicar as medidas sanitárias necessárias no combate à pandemia".

O prefeito Alexandre Kalil recorreu imediatamente da decisão e conseguiu derrubar a liminar no final da tarde. Pouco antes de ter o recurso acatado, Kalil disse o seguinte: "A Prefeitura fez um protocolo e vai cumprir. Sobre a decisão da Justiça, nós somos obrigados a recorrer porque entendemos que essa é uma decisão da prefeitura. Eu não interfiro lá e não gosto que eles interfiram aqui", disse o prefeito, ressaltando, no entanto, que cumpriria a decisão judicial.

Ao atender aos argumentos da prefeitura e derrubar a liminar, o desembargador Gilson Soares Leme ressaltou que o Executivo não autorizou eventos em locais públicos, e que já vem tomando os cuidados necessários para conter a propagação do coronavírus, como a exigência de passaporte da vacina e apresentação de testes de covid. "Nesses termos, ao proibir a realização de eventos carnavalescos na capital, assim como impor ao Município de Belo Horizonte a realização de fiscalização ostensiva em eventos privados quanto à exigência dos protocolos sanitários, o Juízo singular acaba por imiscuir-se em assuntos de competência municipal, inclusive no que tange à concessão de alvarás para a realização de eventos privados, o que representa grave lesão à ordem pública", afirmou o desembargador, na decisão.

E acrescentou: "Destarte, a frustração abrupta de sua execução, - a proibição do evento - já às vésperas de sua realização, tem potencial para provocar previsíveis distúrbios à ordem pública, com repercussões imediatas tão ou mais danosas para o interesse público primário que aquelas se buscam evitar com a contracautela".

Mais cedo, ao suspender os eventos, o juiz de primeira instância Wauner Machado determinou que as medidas sanitárias ficassem a cargo da Câmara Municipal e da Prefeitura de Belo Horizonte, "tais como classificação dos eventos impróprios, fiscalizações e impedimentos de realizações, inclusive com o uso de força policial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, caso seja necessária, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por cada descumprimento". Portanto, até à noite de sexta-feira, permaneciam proibidos apenas os desfiles de blocos nas ruas, conforme decisão de dezembro de Kalil.

O subsecretário de Fiscalização, José Mauro Gomes, disse ao Estadão que há cerca de 65 eventos mapeados na capital mineira para o carnaval. Desse total, 25 precisaram solicitar licenciamento ao Executivo.

Para os demais, segundo Gomes, "a atividade licenciada já autoriza" a realização - casas noturnas, bares, restaurantes e clubes.O subsecretário informou que a partir deste sábado uma equipe de 1.500 pessoas, entre fiscais e guardas municipais, trabalhão nas ruas e no Centro de Operações da Prefeitura para garantir que as regras sejam cumpridas.

Estadão
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