Carnaval: Prefeitura de Belo Horizonte consegue derrubar liminar que proibia eventos privados
Permanecem proibidos apenas os desfiles de blocos nas ruas na capital de Minas Gerais, conforme decisão de dezembro
A um dia do carnaval, a realização de festas particulares em Belo Horizonte motivou uma disputa judicial entre a prefeitura da capital e o Ministério Público de Minas Gerais. Nesta sexta-feira, 25, o juiz Wauner Batista Machado atendeu pedido do MP e determinou a suspensão de eventos, público ou privados, "que tenham alta expectativa de propagação do novo coronavírus e que não consigam aplicar as medidas sanitárias necessárias no combate à pandemia".
O prefeito Alexandre Kalil recorreu imediatamente da decisão e conseguiu derrubar a liminar no final da tarde. Pouco antes de ter o recurso acatado, Kalil disse o seguinte: "A Prefeitura fez um protocolo e vai cumprir. Sobre a decisão da Justiça, nós somos obrigados a recorrer porque entendemos que essa é uma decisão da prefeitura. Eu não interfiro lá e não gosto que eles interfiram aqui", disse o prefeito, ressaltando, no entanto, que cumpriria a decisão judicial.
Ao atender aos argumentos da prefeitura e derrubar a liminar, o desembargador Gilson Soares Leme ressaltou que o Executivo não autorizou eventos em locais públicos, e que já vem tomando os cuidados necessários para conter a propagação do coronavírus, como a exigência de passaporte da vacina e apresentação de testes de covid. "Nesses termos, ao proibir a realização de eventos carnavalescos na capital, assim como impor ao Município de Belo Horizonte a realização de fiscalização ostensiva em eventos privados quanto à exigência dos protocolos sanitários, o Juízo singular acaba por imiscuir-se em assuntos de competência municipal, inclusive no que tange à concessão de alvarás para a realização de eventos privados, o que representa grave lesão à ordem pública", afirmou o desembargador, na decisão.
E acrescentou: "Destarte, a frustração abrupta de sua execução, - a proibição do evento - já às vésperas de sua realização, tem potencial para provocar previsíveis distúrbios à ordem pública, com repercussões imediatas tão ou mais danosas para o interesse público primário que aquelas se buscam evitar com a contracautela".
Mais cedo, ao suspender os eventos, o juiz de primeira instância Wauner Machado determinou que as medidas sanitárias ficassem a cargo da Câmara Municipal e da Prefeitura de Belo Horizonte, "tais como classificação dos eventos impróprios, fiscalizações e impedimentos de realizações, inclusive com o uso de força policial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, caso seja necessária, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por cada descumprimento". Portanto, até à noite de sexta-feira, permaneciam proibidos apenas os desfiles de blocos nas ruas, conforme decisão de dezembro de Kalil.
O subsecretário de Fiscalização, José Mauro Gomes, disse ao Estadão que há cerca de 65 eventos mapeados na capital mineira para o carnaval. Desse total, 25 precisaram solicitar licenciamento ao Executivo.
Para os demais, segundo Gomes, "a atividade licenciada já autoriza" a realização - casas noturnas, bares, restaurantes e clubes.O subsecretário informou que a partir deste sábado uma equipe de 1.500 pessoas, entre fiscais e guardas municipais, trabalhão nas ruas e no Centro de Operações da Prefeitura para garantir que as regras sejam cumpridas.