Caso Evandro: Justiça do Paraná anula condenações de acusados mais de 30 anos após crime
Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná acolheu pedido de revisão criminal apresentado pela defesa dos acusados
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A Justiça do Paraná anulou nesta quinta-feira, 9, as quatro condenações ligadas ao caso do desaparecimento do menino Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, em Guaratuba (PR). O caso, ocorrido em abril de 1992, teve repercussão nacional. O julgamento, realizado na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paranaense, durou cerca de quatro horas.
Os magistrados decidiram pela absolvição de Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (morto em 2011) por 3 votos a 2. A decisão ocorre após um pedido de revisão criminal ser apresentado pela defesa dos condenados. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Terra.
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O pedido foi embasado em fitas de áudio que vieram à tona em 2021 e que revelam que os acusados foram torturados por policiais militares para fazeram uma falsa confissão de que teriam assassinado Evandro, segundo publicado na decisão.
O tribunal reconheceu a tortura e a ausência de provas, absolveu os acusados e declarou o direito a indenização.
O relator do caso, desembargador Miguel Kfouri Neto, foi contra a revisão criminal, afirmando que as novas fitas deveriam ser objeto de perícia criminal, além de que a condenação original não levou em conta apenas o conteúdo das fitas com as confissões. Ele foi seguido pela desembargadora Lidia Maejima.
O magistrado Adalberto Jorge Xisto Pereira discordou do relator, abrindo divergência ao apontar que tais fitas não poderiam ser consideradas novas provas, uma vez que são as originais de um conteúdo apresentado à Justiça anteriormente. Os áudios, segundo o desembargador, corroboram as alegações dos acusados de que teriam sido alvos de tortura. Ele foi seguido pelos desembargadores Sergio Luiz Patitucci e Gamaliel Seme Scaff.
O procurador de Justiça Silvio Couto Neto, representando o Ministério Público, afirmou que se trata de um "caso perturbador" e se manifestou a favor da revisão criminal.
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