Caso Flordelis: entenda o que se sabe até agora

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi denunciada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho do ano passado. Dois filhos dela - entres adotados e biológicos, são 55 - já estavam presos pelo crime. Nesta segunda-feira, 24, outros cinco, além de uma neta, também foram presos acusados de participação no assassinato.

A investigação durou mais de um ano, e os responsáveis pelo inquérito concluíram que a deputada "foi a autora intelectual, a grande cabeça desse crime". A defesa de Flordelis nega o envolvimento da parlamentar e diz que a investigação é "contraditória e espetaculosa". Veja o que se sabe até agora.

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Como ocorreu o crime?

O pastor Anderson do Carmo foi assassinado a tiros na madrugada de domingo, 16 de junho de 2019, pouco depois de chegar em casa, em Pendotiba, bairro de Niterói. Havia 30 perfurações no corpo, sendo duas de disparos à queima-roupa - o que levou a polícia a considerar o crime como sendo uma execução. No dia do assassinato, a deputada Flordelis afirmou que o marido havia sido vítima de uma tentativa de assalto.

Quem foram os executores?

Um dos filhos do casal, Flávio dos Santos, de 38 anos, foi preso durante o enterro de Anderson do Carmo. Primeiramente, ele foi levado à delegacia por ter um mandado de prisão em aberto por violência doméstica. Confrontado pelos investigadores, Flávio confessou ter matado o padrasto com seis tiros. Um irmão, Lucas dos Santos, de 18 anos, também foi preso por ter fornecido a arma utilizada no crime. A pistola foi adquirida por Lucas com traficantes de uma favela. A arma do crime foi encontrada na casa da deputada.

Como os investigadores concluíram que Flordelis foi a mandante?

A investigação sobre a morte de Anderson do Carmo foi dividida em duas fases. Na primeira delas, a polícia chegou aos responsáveis diretos pelo assassinato, Flávio e Lucas. Na segunda, que durou mais de um ano, eles foram atrás da motivação. Flordelis, os filhos e outras pessoas prestaram depoimentos. Os investigadores apontaram "muitas contradições", sobretudo nas narrativas apresentadas pela deputada. Ficou claro para a Polícia e para o Ministério Público de que havia muitas desavenças na família, ao contrário da imagem de unidade que todos procuravam demonstrar. Perícias realizadas em celulares encontraram trocas de mensagens que sugerem que Flordelis queria a morte do marido. "André, pelo amor de Deus, vamos pôr um fim nisso. Me ajuda. Cara, tô te pedindo, te implorando. Até quando vamos ter que suportar esse traste no nosso meio?", dizia uma delas. "Fazer o quê? Separar dele não posso, porque senão ia escandalizar o nome de Deus", dizia outra.

Qual foi a motivação do crime?

Para os investigadores, a principal motivação foi financeira. Flordelis estaria descontente com a forma como marido geria as finanças e a carreira dela - além de deputada, ela é cantora gospel. O racha familiar também teria contribuído. Para a polícia, os filhos biológicos tinham preferência e diferença de tratamento por parte da deputada. E como Anderson do Carmo geria todas as finanças, as desavenças contra ele só aumentaram.

Quando os envolvidos no crime decidiram pelo assassinato do pastor?

A investigação apontou que a decisão de matar Anderson do Carmo foi tomada mais de um ano antes do crime, e que outras tentativas foram realizadas. Segundo a polícia, o pastor sofreu pelo menos seis envenenamentos a partir de maio de 2018, com doses de arsênico sendo colocadas em sua comida e bebida. Além disso, matadores foram acionados em dois momentos. Numa delas, Anderson só não foi morto diante de um dos templos que frequentava porque saiu em outro veículo. Na outra, a ideia era forjar uma tentativa de latrocínio após ele sair de uma concessionária na Barra da Tijuca, no Rio.

Flordelis irá responder por quais crimes?

A deputada foi denunciada pelo Ministério Público por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima), associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. Ela responderá ainda por tentativa de homicídio devido aos envenenamentos.

Por que, apesar de ser considerada mandante, a deputada não foi presa, como aconteceu com os outros acusados?

A Constituição Federal veda a prisão de parlamentares, a menos que ocorra em flagrante delito - o que não é o caso, visto que o crime aconteceu há mais de um ano. A deputada só poderá ser presa preventivamente se perder o mandato na Câmara. Como alternativa, o Ministério Público conseguiu na Justiça a adoção de outras medidas cautelares. Flordelis está impedida de ter contato com testemunhas do caso, não poderá se locomover fora da cidade em que reside ou fora de Brasília, terá o passaporte recolhido e também não poderá mudar de residência.

Por ser deputada, Flordelis será julgada pelo STF?

Não. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou entendimento sobre a prerrogativa de foro, que agora só é considerado para delitos ocorridos em função do mandato. Por isso Flordelis irá responder normalmente pelos crimes perante a 3ª Vara Criminal de Niterói.