Casos de violência policial 'excessiva' são isolados em São Paulo, diz secretário de Justiça

O secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fernando José da Costa afirmou que os casos de violência policial "excessiva" são isolados e não refletem a qualidade das forças policiais estaduais. A declaração foi feita após o Estadão citar caso de soldado que pisou em pescoço de mulher negra, durante operação na zona sul da capital, em 2020. O PM foi absolvido pela Justiça Militar.

"Se você pegar os índices de casos de policiais que eventualmente agridem pessoas em excesso, são absurdamente isolados perto da corporação. Temos hoje aproximadamente 135 mil policiais, se você somar a quantidade de operações que nós temos… e você está me falando de um caso, e talvez você não lembre de dez casos, sem dúvida nenhuma o número é ínfimo", afirmou Costa.

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Sobre o julgamento da conduta dos agentes de segurança, o secretário frisou que é uma responsabilidade do Poder Judiciário ou da Corregedoria, em caso de processo administrativo. "Como servidores públicos, dizemos que decisão judicial não se critica e se aplica, independente de você concordar ou não concordar."

Fenando da Costa destacou ainda que não se pode confundir "eventuais policiais que praticam condutas incorretas" com as instituições Polícia Militar e Civil de São Paulo. Segundo ele, elas são referências no País. O secretário afirmou, porém, que vão "continuar trabalhando para diminuir os casos de policiais que se excedem na sua atividade".

O secretário falou com a imprensa após evento na tarde desta quarta-feira, 13, no qual o governo de São Paulo assinou termo de cooperação com o Ministério Público, para a expansão do Projeto Cidades Antirracistas no Estado. A ideia do programa é fomentar a discussão sobre o racismo e a implementação de políticas públicas para enfrentá-lo nos municípios.

No evento, Costa destacou as câmeras corporais, também chamadas de bodycams, utilizadas por policiais como política pública de combate à discriminação. Ao Estadão, ele disse que o equipamento, inclusive, serve para fornecer prova para denúncias.

Violência policial

Dados do Relatório Anual 2021 da Ouvidoria da Polícia, divulgado pela Secretaria de Segurança Pública, mostram que 570 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial no Estado, no ano passado. Em relação aos últimos dois anos, houve queda de mais de 34% - em 2019, o número era 867.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 registrou a primeira queda das mortes em decorrência de ações policiais desde 2013. A redução foi de 4,2% em relação ao total de vítimas do ano anterior. No total, 6.145 pessoas foram vitimadas. Porém, enquanto a ocorrência entre brancos caiu 30,9% em 2021, cresceu 5,8% para negros - grupo que é desproporcionalmente afetado pela violência policial.

A queda nas mortes em São Paulo foi destaque positivo no anuário. A adoção de câmeras corporais, as bodycams, foram associadas à melhora no índice.

Cidades antirracistas

Segundo Mario Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça do MPSP, o Projeto Cidades Antirracistas, que faz parte do MP Social, já tem uma cidade piloto, Jacupiranga, onde virou política pública. "Os resultados são excelentes", disse. "Em Jacupiranga, parte da população quilombola, da população que vive ali nas matas, na Mata Atlântica, não tinha muitas vezes acesso a serviços públicos básicos e isso hoje é uma realidade."

Com o termo assinado, Sarrubbo acredita que o projeto vai crescer. "Com adesão do governo do Estado de São Paulo, a gente vai passar a ter um incremento muito grande e, praticamente, a certeza de que essa será uma política não só de cada município, mas uma política desse grande Estado."

A assinatura do termo, porém, não obriga as cidades a convocarem fóruns e audiências públicas, nem a implementar políticas de combate à discriminação. Mas os municípios que adotarem as práticas vão receber, a partir de novembro, um selo de reconhecimento.

Ao Estadão, a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado, explicou que a ideia é "institucionalizar fóruns de debate e de difusão de políticas antirracistas". "É uma política de impulsão, o selo funciona como indutor dessa política."