Com excludente de ilicitude, PMs do caso Paraisópolis não estariam sendo investigados, diz Maia

SÃO PAULO - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira, 9, as alterações promovidas pela Casa no chamado pacote anticrime, projeto de lei enviado ao Legislativo pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. "Se o projeto estivesse sancionado com o excludente de ilicitude, os policiais do caso Paraisópolis não estariam sendo investigados."

Nove pessoas morreram pisoteadas e 12 ficaram feridas durante tumulto após ação da Polícia Militar em baile funk na comunidade na madrugada de domingo, 1.º. Três policiais militares envolvidos nessa ação foram afastados de suas funções. Diante do caso, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que quer usar drones e câmeras nas fardas dos policiais para filmar todas as operações realizadas em São Paulo.

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O dispositivo a que Maia se referiu, que poderia reduzir pena ou mesmo livrar de punição policiais que causassem mortes durante sua atividade, foi um dos pontos removidos pelo grupo de trabalho que se debruçou sobre o pacote na Câmara.

O pacote anticrime chegou hoje ao Senado. Questionado sobre a perspectiva para a tramitação nesta Casa, Maia ressaltou que pressionar os senadores para apenas ratificarem o texto tal como saiu da Câmara "não é bom".

Outra alteração significativa, que tirou do pacote anticrime a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, foi minimizada pelo deputado, já que está tramitando separadamente em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "A posição do ministro (Sergio Moro, favorável à execução da pena antes do trânsito em julgado) vai ser aprovada no início de 2020 na Câmara", garantiu Maia.

Na visão de Maia, é importante ter uma lei mais dura para enfrentar a impunidade e atender pleitos da maioria da sociedade, desde que "limitado a não ter excessos". "Tiramos coisas (do pacote) que não estão maduras para serem aprovadas."

As declarações foram dadas por Maia ao chegar para almoço com CEOs de Empresas Britânicas no Brasil, no começo da tarde em São Paulo.

Nesta segunda-feira, 9, uma comissão de secretários municipais e estaduais se reúne hoje com lideranças comunitárias de Paraisópolis. A intenção é "dialogar com a comunidade para criar e intensificar programas e políticas públicas que atendam as necessidades da população local", diz a Prefeitura. Os moradores de Paraisópolis querem se unir com os vizinhos do Morumbi para conseguir uma antiga reivindicação: a criação de uma subprefeitura que englobe os dois bairros.