Conheça a delegacia no TO feita por presos com pena reduzida
Projeto teve trabalho de detento e usou verba de quem queria nome limpo, além de doações da iniciativa privada
Jacson Wutke conseguiu realizar o que é um sonho para muitos brasileiros: saiu de um imóvel alugado e conseguir erguer um próprio. Só que esse feito não foi na vida particular, mas na profissional. O delegado de 31 anos foi o responsável pela construção de uma nova unidade da Polícia Civil em Augustinópolis, no interior do Tocantins.
O prédio que abrigava a delegacia da cidade era um dos 46 imóveis alugados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) de Tocantins, responsável por 180 delegacias em 58 prédios - somente 12 deles são próprios. De acordo com dados do governo do Estado, os custos mensais para manter as unidades da Polícia Civil em imóveis alugados passam de R$ 389 mil. Em Augustinópolis, o complexo que reunia três delegacias, duas convencionais e uma de atendimento à mulher, demandava R$ 4,5 mil por mês.
"A estrutura era extremamente precária, sendo que, assim, tomamos a iniciativa de iniciar um projeto para viabilizar a construção de uma sede própria, especialmente pensada e desenhada para atender às necessidades da Polícia Civil", afirma o delegado Wutke, que é paranaense e atua desde 2017 no Tocantins, onde esteve à frente de operações contra quadrilhas de roubos de banco e de cargas de caminhões.
Após conseguir estudos sobre um terreno adequado para abrigar as três delegacias e obter o projeto, com os custos e propostas de onde poderiam sair os recursos, o delegado deu início às articulações com potenciais colaboradores, entre entidades públicas e privadas e até presidiários.
Em março de 2019, a prefeitura de Augustinópolis doou um imóvel de 1.150 m² à Polícia Civil, com uma cláusula exclusiva: construção e funcionamento do complexo local de delegacias. Mais tarde, o termo do convênio incluiu ainda membros do Legislativo Municipal, do Judiciário e do Ministério Público (MP).
O orçamento inicial da obra ficou em R$ 850 mil em uma licitação normal, mas caiu para R$ 500 mil graças a apoio da iniciativa privada e de cinco presos da cadeia local, que trabalharam na obra. Em troca, eles tiveram remição da pena, reduzida em um mês para cada 90 dias trabalhados. Para conseguir a quantia de meio milhão de reais, o delegado e outros envolvidos no projeto foram atrás de emendas parlamentares, além de verba municipal.
Por causa da pandemia, a obra só começou em dezembro de 2020 e ficou pronta na semana passada. Com 400 m² de área construída, o prédio tem recepção, salas de registro de boletins de ocorrência, de escuta especializada, de audiências e reuniões, de apoio administrativo, centro de monitoramento e controle, cela de contenção, alojamento, copa e área de convivência. Até os móveis foram comprados com verba de doações e de penas pecuniárias para crimes de menor potencial ofensivo com o MP.
Para o promotor Paulo Sérgio, há dez anos na Comarca de Augustinópolis, há uma escassez de iniciativas parecidas no País. "Embora muito presente nos Estados Unidos, ainda é novidade no Brasil a celebração de acordos de não persecução."
Nesses acordos, explica o promotor, para não ser processada a pessoa paga uma quantia e fica com o nome limpo, não responde ao processo. Ele destaca que em apenas um desses acordos foram transferidos R$ 50 mil para o projeto - no total, foram repassados R$ 143 mil por meio dessa modalidade. "A gente vê a iniciativa como uma situação que pode ser replicada em outras regiões e em outras áreas, porque funciona muito bem", defende.
"Conseguimos móveis integralmente planejados para todas as salas, cadeiras ergonômicas para servidores e usuários, longarinas, bebedouros, mobília para o alojamento dos policiais civis e os eletrodomésticos da copa", ressalta Wutke, que também conseguiu uma cerca elétrica para a unidade. "Espero que essa iniciativa inspire outros exemplos", afirma o delegado.
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