Conselho de SP aprova tombamento provisório do Jardim Alfomares, alvo de condomínio de luxo
Conpresp realizará estudo de preservação de área remanescente de Mata Atlântica na região do Alto da Boa Vista; projeto de incorporadora é contestado no STJ
O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) aprovou na tarde desta segunda-feira, 7, a abertura do estudo de tombamento do Jardim Alfomares, área remanescente de Mata Atlântica no Alto da Boa Vista, zona sul da capital paulista.
Com a decisão, o espaço deverá ser preservado durante a realização de estudos mais aprofundados, exigindo a autorização prévia do órgão de patrimônio para intervenções e impossibilitando as obras de condomínio horizontal de alta renda planejadas por uma incorporadora para o local.
O pedido de abertura de processo de tombamento estava aberto desde 2003, mas ainda não tinha sido votado. Com a decisão, um estudo será elaborado por técnicos do município e, quando concluído, novamente submetido para deliberação final, que poderá ser tanto favorável quanto contrário à preservação.
Como noticiou o Estadão em novembro, trata-se de uma área verde de 63,6 mil m², cuja mata tem a preservação reivindicada por moradores do entorno na Justiça e que passou a enfrentar a derrubada de árvores naquele mês após a Viver Incorporadora obter decisão favorável.
A decisão do Conpresp teve uma abstenção e os demais votos favoráveis. O parecer do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), subordinado à Prefeitura, também foi favorável à abertura de estudo, no qual a equipe técnica destacou o valor ecológico, a permanência de elementos que marcam a paisagem local e a referência de identidade e memória do espaço para a comunidade.
A votação também contou com a manifestação de representantes da Associação dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista (Sababv) e do vereador Gilberto Natalini, que defenderam o tombamento. Um abaixo-assinado virtual pela preservação do local alcançou mais de 67,8 mil assinaturas até as 16 horas desta segunda-feira.
Também chamada de Chácara Alfomares, o espaço abriga espelhos d'água, árvores nativas e animais silvestres. Segundo ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPE-SP), que contesta a regularidade das obras e alerta sobre prejuízos ambientais, o projeto prevê 50 edificações, ao todo, além de um parque com acesso ao público no meio do empreendimento.
A disputa judicial pela construção do condomínio se arrasta há mais de uma década e, hoje, conta com decisão favorável à empresa no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com um recurso que aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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