Criminalização da homofobia: como é no Brasil e no mundo

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir na quarta-feira, 13, a possibilidade de criminalizar a homofobia, assunto controverso entre parlamentares e que permeou a campanha eleitoral em 2018. Duas ações serão julgadas, uma relatada por Celso de Mello e outra por Edson Fachin. Ambas visam criminalizar a homofobia em casos de ofensas, agressões e qualquer discriminação causada por orientação sexual do indivíduo.

Os processos são de autoria da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e do Partido Popular Socialista (PPS), que afirmam que o Congresso se omite ao não tornar crime a prática de homofobia. As ações chegaram ao STF em maio de 2012 e dezembro de 2013, respectivamente. A questão seria julgada em 2018 pelo plenário da Corte, mas foi adiada.

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A associação e o PPS argumentam que "a homofobia e a transfobia constituem espécies do gênero racismo" e devem ser "punidas com o mesmo rigor". Além disso, os grupos afirmam que o Congresso "se recusa até mesmo a votar o projeto de lei que visa efetivar tal criminalização" e que, diante da mora inconstitucional da Casa, deve ser fixado um prazo para a elaboração de uma legislação criminalizadora. O texto pede ainda que vítimas de homofobia e transfobia sejam indenizadas pelo Estado.

Atualmente, não existe na legislação brasileira crime de homofobia. Mas, segundo o professor de Direito Thiago de Souza Amparo, da Fundação Getulio Vargas (FGV), alguns Estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, têm lei sobre o tema, com punição monetária ou indenizatória.